01 / PESSOAS
Quem escreveu a Base
As pessoas publicamente documentadas na condução da BNCC — quem coordenou, quem redigiu, quem homologou. Cada ficha traz o papel exercido, o vínculo institucional e as fontes. Nenhum nome entra aqui sem documento.
■ 1ª e 2ª versões (2015–2016)
Manuel Palacios da Cunha e Melo
Secretário de Educação Básica do MEC (2015–2016)
A Secretaria de Educação Básica coordenou a elaboração das duas primeiras versões. Origem: Universidade Federal de Juiz de Fora, onde coordenou o CAEd (avaliação educacional). Em 2023 assumiu a presidência do Inep.
Hilda Micarello
Coordenadora da equipe de redação (1ª e 2ª versões)
Professora da Faculdade de Educação da UFJF, pós-doutorado em Educação (PUC-Rio). Coordenou a equipe de especialistas que redigiu as duas primeiras versões, ao lado de Isabel Cristina Alves da Silva Frade (UFMG).
Os 116 da Portaria 592/2015
Comissão de especialistas
A Portaria MEC nº 592, de 17/06/2015, instituiu a comissão com 116 membros: pesquisadores de universidades, professores de redes estaduais e municipais e técnicos de secretarias. A lista nominal completa consta na portaria publicada no D.O.U. — os perfis individuais estão em levantamento.
■ Comitê Gestor e 3ª versão (2016–2017)
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária-executiva do MEC · Presidente do Comitê Gestor da BNCC
Professora da Unicamp e ex-presidente do Inep, presidiu o Comitê Gestor (Portaria 790/2016) que definiu as diretrizes da 3ª versão. Fato documentado: seu nome consta na lista pública de pessoas físicas do Movimento pela Base.
Ghisleine Trigo Silveira
Coordenadora da redação da 3ª versão
Apresentou a estrutura e os fundamentos pedagógicos da versão final em seminários oficiais do MEC (jan/2017). Registrada também como palestrante em seminário do Movimento pela Base.
Rossieli Soares da Silva
Secretário de Educação Básica (2016–2018) · Ministro da Educação (2018)
Conduziu a Educação Básica durante a 3ª versão; como ministro, homologou a BNCC do Ensino Médio em 14/12/2018. Antes, secretário de Educação do Amazonas (2012–2016).
Mendonça Filho
Ministro da Educação (2016–2018)
Homologou a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em 20/12/2017.
■ No Conselho Nacional de Educação
Cesar Callegari
Presidente da comissão da BNCC no CNE — renunciou em jul/2018
Presidiu a comissão bicameral que analisou a Base. Renunciou em carta pública criticando a Reforma do Ensino Médio e a BNCC-EM proposta pelo MEC, que classificou como de "conteúdo diluído" e "ameaça aos professores".
Eduardo Deschamps
Presidente do CNE · assumiu a comissão após a renúncia
Presidiu a fase final de tramitação e a aprovação da BNCC do Ensino Médio.
Kátia Smole
Secretária de Educação Básica na homologação do EM (2018)
Fato documentado: seu nome também consta na lista pública de pessoas físicas do Movimento pela Base.
■ Em levantamento
Próximos passos desta seção: transcrição da lista nominal dos 116 especialistas (Portaria 592/2015), composição nominal do Comitê Gestor (Portaria 790/2016, D.O.U. de 28/07/2016) e os perfis individuais — formação, teses e produção acadêmica de cada integrante, a partir de fontes públicas.
02 / DOCUMENTOS
O que mudou entre as versões
A BNCC teve três versões públicas até a homologação — e o texto mudou de forma significativa no caminho. Esta linha do tempo documenta o que foi alterado e o que foi suprimido, com as fontes de cada mudança.
17/JUN/2015
Portaria 592 — a comissão dos 116
O MEC institui a Comissão de Especialistas para a Elaboração da Proposta da BNCC, com 116 membros de universidades, redes de ensino e secretarias.
16/SET/2015
1ª versão
Publicada para consulta pública online, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições até março de 2016.
03/MAI/2016
2ª versão
Versão revisada após a consulta. Debatida em seminários estaduais organizados por Consed e Undime com cerca de 9.000 participantes (jun–ago/2016).
27/JUL/2016
Portaria 790 — o Comitê Gestor
Após a troca de governo, o MEC cria o Comitê Gestor da BNCC e da Reforma do Ensino Médio, presidido pela secretária-executiva Maria Helena Guimarães de Castro. É esse comitê que define as diretrizes da versão final e indica seus redatores.
06/ABR/2017
3ª versão — as supressões
"Identidade de gênero" e "orientação sexual" desaparecem do texto. A versão distribuída a jornalistas ainda continha os termos; o texto publicado no site oficial horas após a apresentação já não os continha — ao menos três trechos foram alterados. O MEC alegou "ajustes de edição e redação final".
O ensino religioso também sai como área de conhecimento nesta versão. E a estrutura muda: o texto passa a se organizar por 10 competências gerais e habilidades codificadas.
15/DEZ/2017
CNE aprova por 20 votos a 3 — ensino religioso volta
Na versão aprovada pelo Conselho, o ensino religioso retorna como área de conhecimento do Ensino Fundamental (oferta obrigatória pela escola, matrícula facultativa) — revertendo a exclusão feita pelo MEC oito meses antes.
JUL/2018
Renúncia no CNE
Cesar Callegari renuncia à presidência da comissão da BNCC em carta pública, afirmando que a Reforma do Ensino Médio e a respectiva Base "precisam ser mais amplamente discutidas".
14/DEZ/2018
Homologação — Ensino Médio
Homologada pelo ministro Rossieli Soares, com a Base completa. A etapa tramitou separadamente após a Lei da Reforma do Ensino Médio (fev/2017).
■ Em levantamento
Comparação sistemática trecho a trecho entre os textos integrais das três versões, para documentar todas as supressões e reformulações — além das já noticiadas acima.
03 / DINHEIRO E INFLUÊNCIA
Quem financiou e influenciou
As organizações que promoveram, financiaram e atuaram junto ao MEC, ao CNE e às secretarias estaduais na construção e implementação da BNCC — começando pela rede que articulou tudo: o Movimento pela Base.
Movimento pela Base
A rede articuladora · criado em 2013
Grupo não governamental constituído a partir do seminário "Liderando Reformas Educacionais", realizado na Universidade Yale (EUA) em parceria com a Fundação Lemann, com participação de parlamentares e representantes de institutos convidados. Desde então, atuou em todas as fases da BNCC — da articulação política à implementação nas redes.
Fundação Lemann
Principal financiadora documentada
Criada em 2002 pelo empresário Jorge Paulo Lemann. Integra o conselho deliberativo do Movimento pela Base e publica material próprio assumindo seu papel de mobilização pela BNCC. O estudo acadêmico "O Consenso por Filantropia" (Tarlau & Moeller, 2020) documenta como a fundação usou recursos materiais, produção de conhecimento, mídia e redes para estabelecer consenso em torno da Base.
■ A composição do Movimento pela Base (lista pública do site oficial, ago/2026)
Conselho Deliberativo
Organizações que dirigem
Doadores declarados
Financiamento
Organizações parceiras
A rede completa
Pessoas físicas na lista pública
Conselho consultivo e participantes
A lista pública inclui, entre outros: Claudia Costin, Anna Penido, Denis Mizne, Ricardo Henriques, Alexandre Schneider, David Saad, Lucia Dellagnelo — e Maria Helena Castro e Kátia Smole, que ocuparam cargos-chave no MEC durante a tramitação da Base (ver aba Formuladores).
■ Nota factual
Duas pessoas da lista pública do Movimento pela Base ocuparam, durante a tramitação da BNCC, cargos-chave no MEC: Maria Helena Guimarães de Castro (secretária-executiva e presidente do Comitê Gestor da BNCC) e Kátia Smole (secretária de Educação Básica na homologação do Ensino Médio). Os vínculos estão documentados nas fontes das fichas. O registro de participação não implica, por si, juízo sobre motivação — este site apresenta os vínculos como estão documentados.
Registros de fases anteriores
Por registro jornalístico
Reportagens da EPSJV/Fiocruz e da Extra Classe registram a participação, em fases anteriores do Movimento, de: Instituto Ayrton Senna, Fundação Itaú Social, Fundação Roberto Marinho, Fundação SM e Itaú BBA — além de Consed, Undime e parlamentares. A verificação direta nos registros históricos do site (Wayback Machine) está em levantamento.
O estudo de referência
Como o consenso foi construído
Tarlau & Moeller (Penn State / UW-Madison), "O Consenso por Filantropia: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil" — Currículo sem Fronteiras, 2020. Documenta os mecanismos: recursos materiais, produção de conhecimento, mídia e redes formais e informais (2015–2017), incluindo os seminários com ~9.000 participantes.
■ Etapas 2 e 3
Próximos passos desta seção: as pessoas-chave em cada organização (etapa 2) e os financiadores com valores — nenhuma cifra pública verificável foi localizada até aqui; a melhor pista documental é o estudo de Tarlau & Moeller (etapa 3). Também em levantamento: os registros históricos do movimentopelabase.org.br no Wayback Machine.