01 / PESSOAS
Quem escreveu a Base
As pessoas registradas em documentos públicos na condução da BNCC: quem coordenou, quem redigiu, quem homologou. Cada ficha traz o papel exercido, o vínculo institucional e as fontes correspondentes.
■ 1ª e 2ª versões (2015–2016)
Manuel Palacios da Cunha e Melo
Secretário de Educação Básica do MEC (2015–2016)
A Secretaria de Educação Básica coordenou a elaboração das duas primeiras versões. Origem: Universidade Federal de Juiz de Fora, onde coordenou o CAEd (avaliação educacional). Em 2023 assumiu a presidência do Inep.
Hilda Micarello
Coordenadora da equipe de redação (1ª e 2ª versões)
Professora da Faculdade de Educação da UFJF, pós-doutorado em Educação (PUC-Rio). Coordenou a equipe de especialistas que redigiu as duas primeiras versões, ao lado de Isabel Cristina Alves da Silva Frade (UFMG).
Os 116 da Portaria 592/2015
Comissão de especialistas
A Portaria MEC nº 592, de 17/06/2015 (assinada pelo ministro Renato Janine Ribeiro), instituiu a comissão com 116 membros — mas não nomeou ninguém: o texto delega à Secretaria de Educação Básica a nomeação (art. 3º, I). A equipe completa, nome a nome, consta no documento oficial da 2ª versão — veja a lista logo abaixo.
■ A equipe completa, nome a nome (como consta no documento oficial da 2ª versão, mai/2016)
Coordenação e Comitê de Assessores — perfis
Coordenação
Hilda Aparecida Linhares da Silva Micarello UFJF
Formação
Pedagogia (Universidade Santa Úrsula); mestrado em Educação (UFJF); doutorado e pós-doutorado em Educação (PUC-Rio). Tese: "Professores da pré-escola: trabalho, saberes e processos de construção de identidade" (PUC-Rio, 2006).
Atuação
Professora associada da Faculdade de Educação da UFJF; docente do PPG em Educação e do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública do CAEd/UFJF, onde atua como especialista em linguagem e alfabetização em avaliação educacional. Líder do grupo de pesquisa LINFE (infância, linguagens e educação).
Participações documentadas
Coordenou a equipe de redação das 1ª e 2ª versões da BNCC. Consultora do MEC no documento "Avaliação e transições na educação infantil" (2010). O CAEd, onde atua, é o centro de avaliação educacional que era coordenado por Manuel Palacios — o secretário do MEC que conduziu a elaboração das duas primeiras versões.
Isabel Cristina Alves da Silva Frade UFMG
Formação
Pedagogia (PUC Minas, 1980); mestrado (1993) e doutorado em Educação (2000) pela UFMG; pós-doutorados na FEUSP, no Institut National de Recherche Pédagogique (França) e na UDESC. Tese: "Imprensa pedagógica: um estudo de três revistas mineiras destinadas a professores" (FaE/UFMG, 2000), orientada por Magda Becker Soares.
Atuação
Professora titular da Faculdade de Educação da UFMG; pesquisadora do Ceale (Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita), que dirigiu entre 2012 e 2014; coeditora do jornal Letra A.
Participações documentadas
Coordenou, com Hilda Micarello, a equipe de assessores e especialistas das 1ª e 2ª versões. Presidiu a ABAlf — Associação Brasileira de Alfabetização (2018–2019).
Comitê de Assessores
Alex Branco Fraga UFRGS · Educação Física
Formação
Licenciatura em Educação Física (IPA); mestrado e doutorado em Educação (UFRGS, 2005); pós-doutorado na University of Toronto (Canadá). Tese: "Exercício da informação: governo dos corpos no mercado da vida ativa" (UFRGS, 2005), publicada em livro pela Autores Associados.
Atuação
Professor titular da ESEFID/UFRGS e do PPG em Ciências do Movimento Humano; líder do grupo Polifes (políticas de formação em educação física e saúde); editor-chefe da revista Movimento.
Begma Tavares Barbosa UFJF · Língua Portuguesa
Formação
Mestrado pela UFJF (1999); doutorado em Letras pela PUC-Rio (2003). Tese sobre organização do reparo na fala institucional, orientada por Maria do Carmo Leite de Oliveira (registro no perfil público da orientadora).
Atuação
Professora (hoje aposentada) de Língua Portuguesa do Colégio de Aplicação João XXIII da UFJF; pesquisa em letramento literário, formação de leitores e avaliação educacional — inclusive em coautoria com Hilda Micarello sobre avaliações em larga escala.
Edenia Maria Ribeiro do Amaral UFRPE · Ciências da Natureza
Formação
Engenharia Química (UFPE, 1985); mestrado em Tecnologias Energéticas Nucleares (UFPE); doutorado em Educação (UFMG, 2004) com estágio doutoral e pós-doutorado na University of Leeds (Reino Unido). Tese sobre perfil conceitual da segunda lei da termodinâmica e dinâmica discursiva em sala de aula.
Atuação
Professora titular de Ensino de Química da UFRPE; docente do PPG em Ensino das Ciências; coordena o NUPEDICC (didática e conceituação em ciência).
Edgar de Brito Lyra Netto PUC-Rio · Filosofia
Formação
Engenharia Química (UERJ, 1981); mestrado (1999) e doutorado em Filosofia (2003) pela PUC-Rio. Tese: "Sobre o pensamento filosófico e sua sobrevivência num mundo técnico", a partir da obra de Heidegger.
Atuação
Professor do Departamento de Filosofia da PUC-Rio, que dirigiu de 2020 a 2024; criador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Filosofia da Tecnologia; coordenou o GT Heidegger da ANPOF. Concedeu entrevista à ANPOF sobre a BNCC.
Gilberto Icle UFRGS · Arte
Formação
Artes Cênicas (1992); mestrado (2000) e doutorado em Educação (2004) pela UFRGS.
Atuação
Professor da Faculdade de Educação da UFRGS; coordenou o PPG em Educação (2015–2016); bolsista de produtividade do CNPq; líder do GETEPE (educação, teatro e performance); editor-chefe da Revista Brasileira de Estudos da Presença. Autor de "Pedagogia teatral como cuidado de si" (Hucitec, 2010).
Luiz Carlos Menezes USP · Física
Formação
Física (USP, 1967); mestrado na Carnegie Mellon University (EUA, 1971); doutorado na Universität Regensburg (Alemanha, 1974).
Atuação
Professor sênior do Instituto de Física da USP; coordenador acadêmico da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica (IEA/USP).
Participações documentadas
Consultor da UNESCO para propostas curriculares (registro na página institucional do IF-USP). Consta dos créditos dos PCN do Ensino Médio (Ciências da Natureza). Autor do livro de divulgação BNCC de bolso (Editora do Brasil). É o único assessor presente também no Conselho Estadual de Educação de SP.
Marcelo Câmara dos Santos UFPE · Matemática
Formação
Matemática (Universidade Católica de Pernambuco); mestrado em Didática das Ciências (Université Lyon 1); doutorado em Ciências da Educação (Université Paris X, Nanterre, 1995); pós-doutorados em Rennes (França) e na Université Laval (Canadá).
Atuação
Professor aposentado do Colégio de Aplicação da UFPE; docente do EDUMATEC/UFPE e do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública do CAEd/UFJF.
Participações documentadas
Foi Diretor de Formação de Professores da Educação Básica da CAPES. Segundo o próprio Lattes, coordenou a área de Matemática nos Parâmetros Curriculares de Pernambuco e na BNCC.
Marcelo Tadeu Baumann Burgos PUC-Rio · Sociologia
Formação
Ciências Sociais (UFRJ); mestrado em Planejamento e Políticas Públicas (UFRJ); doutorado em Sociologia (IUPERJ, 1997), orientado por Luiz Jorge Werneck Vianna.
Atuação
Professor e diretor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio; coordena o Núcleo de Estudos sobre Escola, Sociedade e Democracia; pesquisador do CAEd/UFJF desde 2010.
Participações documentadas
Além do comitê de assessores, consta da equipe de sistematização das contribuições ao portal da BNCC. Registra no Lattes atividades de avaliação e monitoramento da implementação da BNCC via CAEd (2023–2024).
Margarete Schlatter UFRGS · Língua Estrangeira
Formação
Letras (UFRGS); mestrado e doutorado em Linguística e Letras (PUCRS, 1992), orientados por Feryal Yavas.
Atuação
Professora do Instituto de Letras da UFRGS; Programa de Português para Estrangeiros; coordenou a Comissão Técnica do Celpe-Bras (exame oficial de proficiência em português); coautora dos Referenciais Curriculares do RS em língua estrangeira.
Maria Carmen Silveira Barbosa UFRGS · Educação Infantil
Formação
Pedagogia (UFRGS); mestrado em Educação (UFRGS); doutorado em Educação (Unicamp, 2000), orientado por Ana Lúcia Goulart de Faria; pós-doutorado na Universitat de Vic (Espanha). Tese: "Por Amor ou Por Força: Rotinas na Educação Infantil", publicada pela Artmed.
Atuação
Professora do PPG em Educação da UFRGS (linha "Estudos sobre Infâncias"); pesquisadora do GEIN.
Participações documentadas
Consultora do MEC para as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) e para a BNCC (texto do próprio Lattes). Participa do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB).
Maria Eunice Ribeiro Marcondes USP · Química
Formação
Bacharelado e licenciatura em Química (USP, 1972); doutorado em Química Orgânica (USP, 1976).
Atuação
Professora sênior do Instituto de Química da USP; coordena o GEPEQ (educação química), cujo material didático venceu o Prêmio Jabuti de 1996.
Participações documentadas
Relatou em primeira pessoa a experiência no comitê da BNCC em artigo na revista Estudos Avançados (USP) — fonte primária sobre como a equipe de Ciências da Natureza trabalhou.
Maria Zélia Versiani Machado UFMG · Literatura
Formação
Letras (UFMG, 1986); mestrado em Estudos Literários (1997); doutorado em Educação (UFMG, 2003), orientado por Maria das Graças Rodrigues Paulino. Tese: "A literatura e suas apropriações por leitores jovens".
Atuação
Professora aposentada da Faculdade de Educação da UFMG; integrante do GPELL (letramento literário) do Ceale — mesmo centro da coordenadora Isabel Frade.
Rosane Moreira Silva Meirelles UERJ · Biologia
Formação
Ciências Biológicas (UNESP, 1995); mestrado e doutorado em Ciências — Biologia Celular e Molecular (Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz, 2003). Tese sobre ultraestrutura do Trypanosoma rangeli.
Atuação
Professora associada do Departamento de Ensino de Ciências e Biologia da UERJ; orientadora no PPG Ensino em Biociências e Saúde (IOC/Fiocruz) e no PROFBIO; pesquisa em educação em saúde e formação de professores.
Zilma de Moraes Ramos de Oliveira USP · Educação Infantil
Formação
Pedagogia (USP, 1969); mestrado em Psicologia da Educação (PUC-SP, 1978); doutorado em Psicologia (USP, 1988); livre-docência pela FFCLRP-USP.
Atuação
Professora associada aposentada da USP (Ribeirão Preto); pesquisadora do CINDEDI (desenvolvimento humano e educação infantil).
Cargos públicos e vínculos documentados
Foi secretária municipal de Educação de Ribeirão Preto, chefe de gabinete da Secretaria de Educação de SP, diretora de projetos da FDE, membro do Conselho Estadual de Educação de SP e assessora do CNE. Autora do texto final de "Campos de Experiências" (2018), publicação cuja página de créditos e registro CIP trazem a assinatura institucional do MEC — sob o ministro Rossieli Soares da Silva e a Secretaria de Educação Básica de Kátia Cristina Stocco Smole —, da Fundação Santillana e da UNESCO (projeto 914BRZ1041). A leitura crítica é de Maria Carmem Silveira Barbosa, Paulo Fochi e Silvia Helena Vieira Cruz. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e o Movimento pela Base hospedam e divulgam o documento em suas bibliotecas, mas não constam da página de créditos — este site registrava antes uma atribuição mais ampla, corrigida em 29/08/2026 após leitura da fonte primária.
Perfis compilados de fontes públicas (Lattes/Escavador, repositórios de teses, páginas institucionais), em 15/08/2026. Itens sem fonte verificável foram omitidos. A participação de todos no comitê está na página de créditos do documento oficial da 2ª versão.
Educação Infantil
- Silvia Helena Vieira Cruz UFC
- Paulo Sérgio Fochi UNISINOS
Área de Linguagens
Língua Portuguesa — Fundamental (anos iniciais)
- Maria de Nazaré Pereira Rodrigues AC/Consed
- Iracilda da Silva Almeida AL/Undime
- Débora Baroudi Nascimento SP/Undime
- Denise Maria de Carvalho Lopes UFRN
- Tânia Tuchtenhagen Clarindo RS/Undime
Língua Portuguesa — Fundamental (anos finais)
- Wirley Jatniel Pinheiro de Oliveira AP/Consed
- Leila Soares de Souza Perussolo RR/Undime
- Eliana Merlin Deganutti de Barros UENP
Língua Portuguesa — Ensino Médio
- Vilma Lenir Calixto PR/Consed
- Paulo André Alves Figueiredo PA/Consed
- Micheline Madureira Lage IFG
- Adair Bonini UFSC
- Andréa Walder Zanatti MS/Consed
Língua Estrangeira Moderna — Fundamental
- Ivo Marçal Vieira Junior DF/Consed
- Joseni Terezinha Frainer Pasqualini SC/Consed
- Parmenio Camurça Citó UFRR
- Massilia Maria Lira Dias UFC
Língua Estrangeira Moderna — Ensino Médio
- Monica Lemos de Matos RJ/Consed
- Ricardo Luiz Teixeira de Almeida UFF
- Maria del Carmen Fátima Gonzáles Daher UFF
Arte — Fundamental (anos iniciais)
- Ana Paula Gomes MA/Consed
- Leila Cristina Mattei Cirino PR/Consed
- Marcos Villela Pereira PUC-RS
- Carla Andrea Silva Lima UFU
Arte — Fundamental (anos finais)
- Henrique Lima Assis GO/Consed
- Gerson da Silva Rodrigues SP/Undime
Arte — Ensino Médio
- Carlos Eduardo Povinha SP/Consed
- Claudia Cavalcante Cedraz Caribé de Oliveira BA/Consed
- Andreia Veber UEM
Educação Física — Fundamental (anos iniciais)
- Vagno Ferreira de Sousa PA/Undime
- Elias Carvalho Pereira Junior ES/Consed
- Marcos Garcia Neira USP
- Admir Soares de Almeida Junior PUC-MG
Educação Física — Fundamental (anos finais)
- Luciana Pegoraro Penteado Gândara TO/Consed
- Alaércio Guimarães MS/Undime
- Suraya Cristina Darido UNESP
- Santiago Pich UFSC
Educação Física — Ensino Médio
- João Manoel de Faro Neto SE/Consed
- Marcílio Souza Júnior UPE
- Vitor Powaczruk RS/Consed
- Fernando Jaime González UNIJUI
Área de Matemática
Fundamental (anos iniciais)
- Amarildo Ferreira RO/Consed
- Paulo Meireles Barguil CE/Consed
- Sandra Arlinda Carioca MG/Undime
- Monica Cerbella Freire Mandarino UNIRIO
- Maria Tereza Carneiro Soares UFPR
Fundamental (anos finais)
- Eriberto Barroso Façanha Filho AM/Consed
- Vania Fonseca Maia RJ/Undime
- Abraão Juvencio de Araujo UFPE
- Rony Claudio de Oliveira Freitas IFES
Ensino Médio
- Reinaldo de Luna Freire PB/Consed
- Antonio Cardoso do Amaral PI/Consed
- Maria Isabel Ramalho Ortigão UERJ
- Ruy Cesar Pietropaolo Univ. Anhanguera
Área de Ciências da Natureza
Ciências — Fundamental (anos iniciais)
- Joelma Bezerra da Silva RR/Consed
- Giselly Rodrigues das Neves Silva Gomes MT/Consed
Ciências — Fundamental (anos finais)
- Maria Oneide de Oliveira Enes Costa RO/Consed
- Yassuko Hosoume IF/USP
- Mauricio Compiani FE/Unicamp
Biologia — Ensino Médio
- Minancy Gomes de Oliveira PE/Consed
- Gleyson Souza dos Santos SE/Consed
- Claudia de Alencar Serra e Sepulveda UEFS
- Danusa Munford UFMG
- Marcelo Tadeu Motokane USP
Física — Ensino Médio
- Andre Luiz Ribeiro Vianna BA/Consed
- Suzana Maria de Castro Lins PE/Consed
- Milton Antonio Auth FACIPI/UFU
- Eduardo Adolfo Terrazzan UFSMS
- André Ferrer Pinto Martins UFRN
Química — Ensino Médio
- Maurício Brito da Silva AM/Consed
- Maria Rosário dos Santos PI/Consed
- Ricardo Gauche UnB
- Agustina Rosa Echeverría UFG
- Eduardo Fleury Mortimer FaE/UFMG
Área de Ciências Humanas
História — Fundamental (anos iniciais)
- Tatiana Garíglio Clark Xavier MG/Consed
- Maria da Guia de Oliveira Medeiros RN/Undime
- Margarida Maria Dias de Oliveira UFRN
- Leila Soares de Souza Perussolo RR/Undime
História — Fundamental (anos finais)
- Marinelma Costa Meireles MA/Consed
- Rilma Suely de Souza Melo PB/Undime
- Giovani Jose da Silva UFAP
História — Ensino Médio
- Reginaldo Gomes da Silva AP/Consed
- Antônio Daniel Marinho Ribeiro AL/Consed
- Leandro Mendes Rocha UFG
Geografia — Fundamental (anos iniciais)
- Genildo Alves da Silva AC/Consed
- Marcia Garcia Leal Pires DF/Consed
- Gisele Girardi UFES
- Ínia Franco de Novaes ESEBA/UFU
Geografia — Fundamental (anos finais)
- Paulo Gerson de Lima RN/Consed
- Cleudemarcos Lopes Feitoza CE/Undime
- Claudia Luisa Zeferino Pires UFRGS
- Jussara Fraga Portugal UNEB
Geografia — Ensino Médio
- Maycon Silva de Oliveira TO/Consed
- Samuel Silva Chaves MT/Consed
- Edilza Laray de Jesus UEA
- Flaviana Gasparotti Nunes UFGD
Ensino Religioso — Fundamental
- Adecir Pozzer SC/Consed
- Simone Riske Koch SC/Consed
- Leonel Piovezana UNOCHAPECO
- Francisco Sales Bastos Palheta UFAM
Filosofia — Ensino Médio
- Emerson Costa SP/Consed
- José Ailto Vargas da Rosa ES/Undime/SEDUC
- Érico Andrade Marques de Oliveira UFPE
Sociologia — Ensino Médio
- Fabiano Farias de Souza RJ/Consed
- Marcos Antonio Silva MG/Consed
- Ileizi Luciana Fiorelli Silva UEL
- Haydée Glória Cruz Caruso UnB
Revisores dos documentos
- Rosângela Veiga Júlio Ferreira Col. Aplicação João XXIII/UFJF
- Vânia Fernandes Col. Aplicação João XXIII/UFJF
- Simone da Silva Ribeiro Col. Aplicação João XXIII/UFJF
- Luciene Ferreira da Silva Guedes Col. Aplicação João XXIII/UFJF
- Márcio Fagundes Alves Inst. Metodista Granbery
- Orlando Ednei Ferretti UFSC
- Gabriela Pellegrino Soares USP
■ Comitê Gestor e 3ª versão (2016–2017)
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária-executiva do MEC · Presidente do Comitê Gestor da BNCC
Professora da Unicamp e ex-presidente do Inep, presidiu o Comitê Gestor (Portaria 790/2016) que definiu as diretrizes da 3ª versão. Fato documentado: seu nome consta na lista pública de pessoas físicas do Movimento pela Base.
Ghisleine Trigo Silveira
Coordenadora da redação da 3ª versão
Apresentou a estrutura e os fundamentos pedagógicos da versão final em seminários oficiais do MEC (jan/2017). Registrada também como palestrante em seminário do Movimento pela Base.
Rossieli Soares da Silva
Secretário de Educação Básica (2016–2018) · Ministro da Educação (2018)
Conduziu a Educação Básica durante a 3ª versão; como ministro, homologou a BNCC do Ensino Médio em 14/12/2018. Antes, secretário de Educação do Amazonas (2012–2016).
Mendonça Filho
Ministro da Educação (2016–2018)
Homologou a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em 20/12/2017.
■ No Conselho Nacional de Educação
Cesar Callegari
Presidente da comissão da BNCC no CNE — renunciou em jul/2018
Presidiu a comissão bicameral que analisou a Base. Renunciou em carta pública criticando a Reforma do Ensino Médio e a BNCC-EM proposta pelo MEC, que classificou como de "conteúdo diluído" e "ameaça aos professores".
Eduardo Deschamps
Presidente do CNE · assumiu a comissão após a renúncia
Presidiu a fase final de tramitação e a aprovação da BNCC do Ensino Médio.
Kátia Smole
Secretária de Educação Básica na homologação do EM (2018)
Fato documentado: seu nome também consta na lista pública de pessoas físicas do Movimento pela Base.
■ O Comitê Gestor — quem decidiu a virada da 3ª versão
Criado pela Portaria 790/2016 logo após a troca de governo, o Comitê Gestor foi, nas palavras do próprio documento oficial, "responsável pelas definições e diretrizes que orientaram a revisão da segunda versão, bem como pela indicação dos especialistas que redigiram a versão final". A portaria define a composição por cargo; os nomes abaixo estão na ficha técnica dos documentos oficiais da BNCC.
Composição 2016–2017
Ficha técnica da 3ª versão · titulares
- Maria Helena Guimarães de Castro Presidente · Secretaria Executiva
- Rossieli Soares da Silva Secretário-executivo do comitê · SEB
- Eline Neves Braga Nascimento Setec
- Ivana de Siqueira Secadi
- Maria Inês Fini Presidente do Inep
- Paulo Monteiro Vieira Braga Barone SESu
- Regina de Assis Sase
Suplentes: Marcos Silva Ozorio (Sase), Mauro Luiz Rabelo (SESu), Ricardo Corrêa Coelho (SE), Sueli Teixeira Mello (Secadi), Teresa Cozetti Pontual Pereira (SEB), Valdecir Carlos Tadei (Setec) e Valdir Quintana Gomes Júnior (Inep).
Composição 2018 — fase Ensino Médio
Ficha técnica do Ensino Médio · titulares
- Henrique Sartori de Almeida Prado Secretaria Executiva
- Katia Cristina Stocco Smole SEB
- Romero Portella Raposo Filho Setec
- Júlio César Meireles de Freitas Secadi
- Paulo Monteiro Vieira Braga Barone SESu
- Marcos Silva Ozorio Sase
- Maria Inês Fini Presidente do Inep
Só Paulo Barone e Maria Inês Fini atravessam as duas composições como titulares. Marcos Ozorio sobe de suplente a titular.
■ Quem redigiu a 3ª versão
A equipe mudou quase inteiramente entre a 2ª e a 3ª versão. Sob coordenação de Ghisleine Trigo Silveira — que até julho de 2016 dirigia a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica da Secretaria de Educação de São Paulo —, os redatores foram:
Redatores da 3ª versão (abr/2017) — 22 nomes
- Adriana Ranelli Weigel
- André Luís Ruggiero Barroso
- Andréa Patapoff Dal Coleto
- Antonio Francisco da Silva Junior
- Celso Amancio de Melo Filho
- Cristina Leite
- Ghisleine Trigo Silveira coordenação
- Gláucia d'Olim Marote Ferro
- Guiomar Namo de Mello
- Janice Theodoro da Silva
- João Bosco Pitombeira F. de Carvalho
- José Alves de Freitas Neto
- José Luís Marques López Landeira
- Jussara Cristina Barboza Tortella
- Maria Augusta Querubim Rodrigues Pereira
- Priscilla Vilas Boas
- Raul Borges Guimarães
- Ruy Cesar Pietropaolo
- Simone Laiz de Morais Lima
- Sonia Maria Vanzella Castellar
- Suraya Cristina Darido da Cunha
- Zuleika de Felice Murrie
Apenas Ruy Cesar Pietropaolo e Suraya Cristina Darido haviam participado da equipe das versões 1 e 2 — os demais são nomes novos. Na versão homologada em dezembro, a lista muda outra vez, entrando Roxane Rojo, Neide Rezende, Magda Soares e outros.
Leitores críticos da 3ª versão — e o cruzamento com o Movimento pela Base
A ficha técnica da 3ª versão lista 56 "leitores críticos". Quatro deles constam da lista pública de pessoas do Movimento pela Base (ver aba Entidades) — e a lista inclui ainda a ACARA, a agência curricular do governo australiano, e Phil Lambert, consultor australiano.
Leitores críticos que estão na lista do Movimento pela Base
- Anna Penido Monteiro Conselho Consultivo do MpB
- Beatriz Mangione Sampaio Ferraz Conselho Consultivo do MpB
- Claudia Maria Costin Conselho Consultivo do MpB
- Maria Tereza Perez Soares Pessoas físicas do MpB
Demais leitores críticos
- ACARA agência curricular australiana
- Phil Lambert consultor (Austrália)
- Dave Peck
- Alexandre Jackson Chan Vianna
- Alexandre Rezende
- Ana Maria Mauad de Sousa Andrade Essus
- Ana Paula Martinez Duboc
- Angela Corrêa da Silva
- Beatriz Cardoso
- Carolina Machado Rocha Busch Pereira
- Cydara Cavedon Ripoll
- Egon de Oliveira Rangel
- Fabiano Farias de Souza
- Fernando Jaime González
- Helena Copetti Callai
- Hilário Alencar da Silva
- Iara Glória Areias Prado
- Ilona Maria Lustosa Becskeházy
- Ivan Cláudio Pereira Siqueira
- Jacqueline Peixoto Barbosa
- João Batista Araujo e Oliveira
- Jorge Megid Neto
- José Angelo Barela
- José Francisco Soares
- Joyce Menasce Rosset
- Julia Siqueira da Rocha
- Julio Cezar Foschini Lisboa
- Leticia Guimarães Rangel
- Lino de Macedo
- Magda Becker Soares
- Marcelo Moraes Guzzo
- Marcelo Viana
- Maria Alice Setubal
- Maria Angela de Souza Lima Rizzi
- Maria Cristina Cortez Wissenbach
- Maria Eliza Fini
- Maria Fernandes
- Maria Helena Webster
- Mario Jorge Dias Carneiro
- Maya Suemi Lemos
- Nelio Marco Vincenzo Bizzo
- Nina Coutinho
- Osmar Moreira de Souza Júnior
- Paulo Blikstein
- Percival Tirapeli
- Rauer Ribeiro Rodrigues
- Ronaldo Goulart Duarte
- Sandra Tatiana Baumel Durazzo
- Telma Gimenez
- Telma Weisz
- Vital Didonet
- Yassuko Hosoume
■ Folha de rosto institucional da 3ª versão
Abaixo do ministro e das secretarias, o documento registra: "PARCERIA: Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME. APOIO: Movimento pela Base".
Quatro dos 56 leitores críticos listados na mesma ficha técnica constam da lista pública de pessoas do Movimento pela Base.
■ As três equipes, em números
O PDF da 3ª versão imprime, nas páginas finais, as fichas técnicas das três versões, uma após a outra. A comparação abaixo é feita sobre esses créditos.
| 1ª versão (2015) | 2ª versão (2016) | 3ª versão (2017) | |
|---|---|---|---|
| Total de colaboradores | 212 | 280 | 78 |
| Equipe de redação/especialistas | 113 | ~126 | 22 |
| Leitores críticos | 82 | — | 56 |
| Componentes curriculares | 15 | 15 | 9 |
| Páginas do documento | 302 | 652 | 396 |
Contagem de colaboradores conforme Magdaleno & Faria (Educar em Revista, 2024); os 78 da 3ª versão (22 redatores + 56 leitores críticos) conferem com nossa contagem direta na ficha técnica do PDF oficial.
■ Ficha técnica da 2ª versão
"Alex Branco Fraga (RS/UFRGS), Begma Tavares Barbosa (MG/UFJF), Edenia Maria Ribeiro do Amaral (PE/UFRPE), Edgar de Brito Lyra Netto (RJ/PUC-Rio)…"
Cada nome acompanhado de estado e instituição.
■ Ficha técnica da 3ª versão
"Adriana Ranelli Weigel, André Luís Ruggiero Barroso, Andréa Patapoff Dal Coleto, Antonio Francisco da Silva Junior…"
Nenhum dos 22 redatores é listado com instituição. Buscamos siglas de universidade na lista: não há.
■ Outros registros das mesmas fichas técnicas
Continuidade entre as equipes. Dos 22 redatores da 3ª versão, dois — Ruy Cesar Pietropaolo e Suraya Cristina Darido — constam da equipe técnica da 2ª. As duas coordenadoras e os catorze assessores da 2ª versão não integram a equipe seguinte.
Participantes estrangeiros. A lista de leitores críticos da 3ª versão inclui a ACARA, autoridade curricular do governo australiano, e os consultores Phil Lambert e Dave Peck. As listas equivalentes da 1ª e da 2ª versão não registram participantes estrangeiros. O documento não informa a que título participaram nem quem os contratou.
Sobreposição entre quem elaborou e quem avaliou. José Francisco Soares, um dos dois relatores do parecer do CNE, e Ivan Cláudio Pereira Siqueira, conselheiro, constam como leitores críticos da versão que o MEC enviou ao Conselho. Rossieli Soares e Paulo Barone, titulares do Comitê Gestor do MEC, integravam também a Comissão Bicameral do CNE encarregada da análise.
■ Manifestação de Isabel Frade, julho de 2017
Três meses após a divulgação da 3ª versão, a revista Educação ouviu Isabel Cristina Frade sobre as mudanças no componente de Língua Portuguesa. Ela classificou a ênfase em "comunicação" como visão arcaica de linguagem e criticou a retirada dos campos de atuação. Frade havia coordenado, com Hilda Micarello, a equipe da 2ª versão, e não integra a equipe da 3ª. A reportagem não menciona seu papel anterior no processo.
■ Em levantamento
Perfis individuais dos 22 redatores da 3ª versão e dos integrantes do Comitê Gestor.
■ Busca por atos formais da substituição
Procuramos no acervo certificado do Diário Oficial, seções 1, 2 e 3 de 2016 e 2017, dois atos: o que encerrou o trabalho da comissão de 2015 e o que nomeou a equipe da 3ª versão. Nenhum dos dois foi localizado. O que segue é o que existe.
A portaria de 2015 permanece vigente
Portaria MEC nº 592, de 17/06/2015
O texto tem quatro artigos e não fixa prazo de extinção nem cláusula de autorrevogação. O único marco temporal é o art. 2º, que estabelece prazo de entrega do relatório ao CNE — prazo de produto, não de encerramento do colegiado.
A Portaria 790/2016, que cria o Comitê Gestor, não contém cláusula revogatória de nenhuma espécie e não menciona a Portaria 592.
Uma revogação expressa, duas semanas depois
Portaria SETEC, 11/08/2016
Publicada no D.O.U. de 11/08/2016, invoca a portaria que instituiu o Comitê Gestor da BNCC como fundamento e determina, no art. 1º: "Revogar a Portaria SETEC n. 16, de 11 de maio de 2016, que institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de ensino médio articulado à educação profissional".
A regra de publicidade do próprio comitê
Art. 6º da Portaria 790/2016
Texto literal: "As deliberações do Comitê Gestor serão publicadas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente."
A indicação dos redatores é competência deliberativa do comitê, prevista no art. 5º, inciso V. Buscamos resoluções do Comitê Gestor no Diário Oficial de 2016 e 2017, em todas as seções: nenhuma foi localizada.
A designação que foi publicada
Portaria MEC nº 142, de 02/02/2017
Assinada por Mendonça Filho e publicada no D.O.U. de 06/02/2017, Seção 2, designa nominalmente os sete suplentes dos órgãos que compunham o Comitê Gestor: Ricardo Correa Coelho, Teresa Cozetti Pontual Pereira, Sueli Teixeira Mello, Valdecir Carlos Tadei, Mauro Luiz Rabelo, Marcos Silva Ozorio e Valdir Quintana Gomes Júnior.
Mesmo ministro, mesmo comitê, mesmo período. Não há ato equivalente para os 22 redatores.
■ Contrato nº 17/2017 — Fundação Carlos Alberto Vanzolini
Em 10 de março de 2017, o MEC declarou dispensa de licitação para contratar a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93 (instituição incumbida do desenvolvimento institucional). O contrato foi assinado em 22 de março de 2017, no valor de R$ 18.923.297,00, com vigência até março de 2019.
Objeto, conforme o extrato publicado: "prestação de serviços especializados para a gestão integrada dos processos necessários à consolidação, disponibilização, divulgação e discussão da 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo materiais de apoio e ações de formação para a sua implementação".
A 3ª versão foi entregue ao Conselho Nacional de Educação em 6 de abril de 2017, quinze dias após a assinatura. Em 11 de julho, Maria Helena Guimarães de Castro assinou a portaria que instituiu o comitê de acompanhamento da execução do contrato.
A Fundação Vanzolini registra em seu site que o trabalho ocorreu "sob coordenação pedagógica da Prof.ª Ghisleine Trigo Silveira", e que disponibilizou "uma assessora pedagógica sênior para atuar diretamente com a Prof.ª Ghisleine Trigo", participando de "reuniões com os especialistas redatores".
Sobre o mesmo contrato, o professor Antonio José Lopes Bigode escreveu em Educação é a Base? 23 educadores discutem a BNCC (Ação Educativa, 2019): "A redação da BNCC, pelo menos a do Ensino Médio, foi terceirizada, com a contratação da Fundação Vanzolini. Este é um dos motivos pelos quais os nomes dos redatores da base não são tornados públicos."
■ Verificação: contratação via organismo internacional
O MEC contratava consultores por meio de projetos de cooperação técnica com a UNESCO e o PNUD. Para verificar se foi esse o vínculo dos redatores, baixamos os 151 editais e termos de referência publicados pelo ministério em 2016 e 2017 e buscamos os termos "redator", "redatores" e "equipe de redação": nenhuma ocorrência. O único projeto da Secretaria de Educação Básica no período, o 914BRZ1041, tem por objeto a formação de dirigentes municipais e gestores escolares.
Os editais reproduzem a vedação do Decreto nº 5.151/2004: "é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal […] no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional". O decreto de condecoração de 2018 identifica a maioria dos redatores como docentes de USP, Unicamp e UNESP.
Buscamos ainda os 22 nomes, individualmente, no Diário Oficial de 2016 e 2017: 21 não retornam nenhuma ocorrência; a única é uma ata do TCU sem relação com a BNCC.
■ Declarações oficiais em 27 de janeiro de 2017
Na cerimônia de apresentação dos avanços da 3ª versão, o ministro Mendonça Filho destacou, segundo o registro do MEC, "a característica democrática da iniciativa e a continuidade, sem rupturas, no processo de construção, a despeito das mudanças no âmbito político". E afirmou: "A base curricular não nos pertence, não pertence à equipe do Ministério da Educação atual."
Na mesma cerimônia, Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Comitê Gestor, declarou: "Aprimoramos a versão dois, em um trabalho intenso e bem-sucedido."
A equipe de redação havia sido substituída, mantendo dois dos 22 nomes anteriores. A substituição não é mencionada em nenhuma das declarações.
Na linha do tempo publicada até hoje no site oficial da BNCC, o registro de 2015 traz "Link para Portaria de Nomeação", com link para o Diário Oficial. O registro de agosto de 2016 informa que "começa a ser redigida a terceira versão, em um processo colaborativo com base na versão 2", sem link para ato.
Em 2017, um pedido pela Lei de Acesso à Informação (protocolo 23480.013159/2017-91) perguntou "qual o grupo de redação indicado pelo comitê gestor da Base Nacional Comum". O MEC respondeu remetendo ao portal da BNCC e, na resposta ao recurso, registrou: "inexistindo informações oficiais quanto aos questionamentos formulados".
■ Em levantamento
O contrato 17/2017 e seus dois termos aditivos estão publicados pelo MEC, mas em digitalização sem camada de texto — precisam de OCR para leitura integral. Também em aberto: por que Roxane Rojo é condecorada por decreto presidencial como "redatora da BNCC" sem constar da ficha técnica de abril de 2017, aparecendo só na versão de dezembro.
02 / DOCUMENTOS
O que mudou entre as versões
A BNCC teve três versões públicas até a homologação. Esta seção reúne a cronologia do processo e a comparação entre os textos, com as contagens feitas sobre os PDFs oficiais e as fontes de cada mudança.
17/JUN/2015
Portaria 592 — a comissão dos 116
O MEC institui a Comissão de Especialistas para a Elaboração da Proposta da BNCC, com 116 membros de universidades, redes de ensino e secretarias.
16/SET/2015
1ª versão
Publicada para consulta pública online, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições até março de 2016.
03/MAI/2016
2ª versão
Versão revisada após a consulta. Debatida em seminários estaduais organizados por Consed e Undime com cerca de 9.000 participantes (jun–ago/2016).
27/JUL/2016
Portaria 790 — o Comitê Gestor
Após a troca de governo, o MEC cria o Comitê Gestor da BNCC e da Reforma do Ensino Médio, presidido pela secretária-executiva Maria Helena Guimarães de Castro. É esse comitê que define as diretrizes da versão final e indica seus redatores.
04–06/ABR/2017
3ª versão — a supressão em 48 horas
O MEC distribuiu o texto à imprensa sob embargo em 4 de abril, enviou ao CNE em 5 e publicou no site em 6 — já alterado. Sumiram as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual". O MEC alegou "ajustes de editoração" que teriam identificado "redundâncias".
Uma precisão que quase todo mundo erra: "identidade de gênero" não existia na 2ª versão — nossa contagem no PDF oficial dá zero. A expressão foi introduzida na 3ª versão e retirada poucos dias depois. Já "orientação sexual" vinha da 2ª versão e caiu de vez.
O ensino religioso também sai nesta versão, com justificativa expressa na LDB. E a estrutura muda: o texto passa a se organizar por 10 competências gerais e habilidades codificadas.
07/DEZ/2017
Pedido de vistas adia a votação
Três conselheiras — Márcia Ângela da Silva Aguiar, Aurina Oliveira Santana e Malvina Tania Tuttman — pedem vistas do processo, alegando falta de transparência e de diálogo na condução. São as mesmas três que votarão contra na semana seguinte.
15/DEZ/2017
CNE aprova com 3 votos contrários — ensino religioso volta
O texto oficial do Parecer CNE/CP nº 15/2017 registra: "O Conselho Pleno aprova, por maioria, o voto dos relatores da Comissão Bicameral, com 3 (três) votos contrários." — são as três conselheiras que haviam pedido vistas. (O parecer não dá o total de votos favoráveis; a imprensa noticiou 20, a CNTE registrou 19. Ficamos com o que diz o documento.)
Na versão aprovada, o ensino religioso retorna como área de conhecimento do Ensino Fundamental — revertendo a exclusão feita pelo MEC oito meses antes. As menções saltam de 2 para 54.
JUL/2018
Renúncia no CNE
Cesar Callegari renuncia à presidência da comissão da BNCC em carta pública, afirmando que a Reforma do Ensino Médio e a respectiva Base "precisam ser mais amplamente discutidas".
14/DEZ/2018
Homologação — Ensino Médio
Homologada pelo ministro Rossieli Soares, com a Base completa. A etapa tramitou separadamente após a Lei da Reforma do Ensino Médio (fev/2017).
■ Contagem de termos nos textos oficiais
Baixamos os PDFs oficiais do MEC e contamos as ocorrências de cada termo na 2ª versão (mai/2016), na versão homologada de Educação Infantil e Fundamental (dez/2017) e na BNCC do Ensino Médio (dez/2018). Os arquivos estão disponíveis no fim desta seção; a contagem é reproduzível.
| Termo | 2ª versão (2016) |
Homologada EI+EF (2017) |
Ensino Médio (2018) |
|---|---|---|---|
| orientação sexual | 3 | 0 | 0 |
| homofobia | 2 | 0 | 0 |
| laicidade | 3 | 0 | 0 |
| Estado laico | 2 | 0 | 0 |
| sexualidade | 15 | 5 | 1 |
| ensino religioso | 33 | 54 | — |
Contagem sobre o texto integral extraído dos PDFs oficiais, em 15/08/2026. A 2ª versão cobria as três etapas num só documento; a homologação separou Educação Infantil e Fundamental (2017) do Ensino Médio (2018) — por isso as duas colunas finais. Os quatro termos destacados não aparecem em nenhum dos dois documentos homologados.
■ Os direitos de aprendizagem, nas duas redações
A 2ª versão abria a seção "Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento" com uma lista que nomeava as formas de discriminação a combater. Abaixo, o trecho na 2ª versão e o que consta no documento homologado.
■ 2ª versão (maio/2016)
"ao respeito e ao acolhimento na sua diversidade, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, convicção religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, bem como terem valorizados seus saberes, identidades, culturas e potencialidades"
■ Versão homologada (dez/2017)
O parágrafo não consta do documento. A expressão "preconceitos de origem, etnia" não aparece em nenhum ponto do texto homologado — a seção "Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento" foi substituída pelas dez competências gerais.
■ 2ª versão — Biologia, Ensino Médio
"questões do mundo contemporâneo, que envolvem temas diversos, como: identidade étnico-racial e racismo; gênero, sexualidade, orientação sexual e homofobia; gravidez e aborto; problemas socioambientais…"
■ BNCC do Ensino Médio (dez/2018)
Nenhuma ocorrência de "orientação sexual" ou "homofobia" no documento homologado do Ensino Médio. "Sexualidade" aparece uma única vez.
■ 2ª versão — Ensino Religioso
"Reconhecer a importância de se salvaguardar a liberdade de consciência e de crença, e a laicidade da escola, na constante promoção e defesa da dignidade humana."
■ Versão homologada (dez/2017)
"Reconhecer o direito à liberdade de consciência, crença ou convicção, questionando concepções e práticas sociais que a violam." — a referência à laicidade da escola não foi mantida; as palavras "laicidade" e "Estado laico" não aparecem no documento.
■ Mesmo código de habilidade, redações diferentes
A BNCC identifica cada habilidade por um código fixo — EF08CI11 é Ensino Fundamental, 8º ano, Ciências, habilidade 11. Isso permite comparar a mesma habilidade em documentos distintos. Abaixo, três trechos no documento de abril de 2017 e no homologado em dezembro do mesmo ano.
■ EF08CI11 — 3ª versão (abr/2017)
"Selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética) e a necessidade de respeitar, valorizar e acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados nas diferenças de sexo, de identidade de gênero e de orientação sexual."
■ EF08CI11 — homologada (dez/2017)
"Selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética)."
A habilidade termina neste ponto. O trecho seguinte, de 32 palavras, não consta.
■ Competência geral 9 — 3ª versão
"Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação […] sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza…"
■ Competência geral 9 — homologada
"Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos […] sem preconceitos de qualquer natureza."
A enumeração dá lugar à formulação genérica. No mesmo trecho, é acrescentada a expressão "e aos direitos humanos".
■ Seção "Equidade" — 3ª versão
"…que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos…"
■ Homologada (dez/2017)
A expressão "independentemente de aparência" não ocorre no documento homologado.
■ Procedência do documento de abril de 2017
O PDF da 3ª versão usado nesta comparação está hospedado pelo Observatório do Ensino Médio da UFPR. O arquivo do MEC com o mesmo documento retorna erro 404.
À época, Agência Brasil e Poder360 noticiaram que o MEC distribuiu à imprensa, em 4 de abril, um texto que continha as expressões, e publicou no site oficial, em 6 de abril, uma versão sem elas. O arquivo da UFPR contém as expressões. Os dois documentos comparados aqui estão disponíveis para download no fim desta seção.
■ Objetivos codificados com recorte de gênero na 2ª versão
A 2ª versão trazia objetivos de aprendizagem codificados que mencionavam gênero de forma explícita. Abaixo, os que localizamos no PDF oficial, com o código original de cada um, e as habilidades correspondentes no texto homologado.
Objetivos com recorte de gênero na 2ª versão e as habilidades correspondentes
Arte
- EF01AR17 · EF01AR35 · EF06AR16 · EF06AR37 "problematizar as questões de gênero, corpo e sexualidade"
Educação Física — anos finais
- EF06EF05 preconceito no esporte, "ênfase nas problemáticas de gênero"
- EF06EF15 apresentações ginásticas, "ênfase nas questões de gênero"
- EF06EF23 normas de convívio, "atenção às questões de gênero"
- EF06EF29 lutas, "especial atenção às questões de gênero"
- EF06EF37 · EF06EF38 danças populares, "ênfase nas problemáticas de gênero"
Geografia, Ensino Religioso e Ensino Médio
- EF07GE02 população brasileira por renda, gênero, idade, racialidade
- EF09ER12 questões "de gênero e sexualidade" entre as existenciais
- EM31CH07 "Identificar a concepção de gênero como construção social"
- EM13CH06 · EM35CN03 · EM30LI19 · EM40LI24 trabalho, darwinismo, dança, esporte
As habilidades correspondentes no texto homologado
As habilidades sobre preconceito permanecem no documento homologado, com formulação genérica no lugar do recorte de gênero. Onde havia "com ênfase nas questões de gênero", consta "preconceitos e estereótipos":
- EF67EF17 "Problematizar preconceitos e estereótipos relacionados ao universo das lutas…"
- EF89EF14 "Discutir estereótipos e preconceitos relativos às danças de salão…"
- EF35EF12 "Identificar situações de injustiça e preconceito…"
No documento homologado, "questões de gênero" e "marcadores sociais" registram zero ocorrência. Há uma menção a homossexuais, em História (EF09HI26), na habilidade sobre violência contra populações marginalizadas.
■ Alfabetização: de três anos para dois
■ 2ª versão (2016)
"Nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, é importante que o/a estudante tenha amplas oportunidades para a apropriação do sistema de escrita alfabética…"
A expressão "três primeiros anos" aparece 6 vezes; "dois primeiros anos", nenhuma.
■ Homologada (dez/2017)
"Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização…"
"Dois primeiros anos" aparece 4 vezes; "três primeiros anos", nenhuma. A meta 5 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece alfabetizar "até o final do 3º ano do ensino fundamental".
■ Ensino religioso: 2ª versão, 3ª versão e texto homologado
■ 3ª versão (abr/2017) — 2 menções
"A área de Ensino Religioso, que compôs a versão anterior da BNCC, foi excluída da presente versão, em atenção ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)."
■ Homologada (dez/2017) — 54 menções
Após o parecer do Conselho Nacional de Educação, o Ensino Religioso retorna como área de conhecimento do Ensino Fundamental, com unidades temáticas e habilidades próprias — de 2 menções para 54.
No mesmo movimento, as palavras "laicidade" e "Estado laico", presentes na 2ª versão, não reaparecem.
■ O vocabulário que estrutura o currículo
As expressões que organizam o documento mudaram entre as duas versões. Contagem sobre os textos integrais:
| Expressão que estrutura o currículo | 2ª versão (2016) | Homologada (2017) |
|---|---|---|
| objetivos de aprendizagem | 199 | 19 |
| direitos de aprendizagem | 27 | 6 |
| objetos de conhecimento | 0 | 306 |
| unidades temáticas | 0 | 198 |
| competências gerais | 0 | 11 |
■ Contagens que não indicam supressão
Aplicamos o mesmo método de contagem a outros temas frequentemente citados no debate. Os resultados:
Ditadura militar. "Golpe" passa de 5 para 0 ocorrências. No mesmo intervalo, "ditadura" passa de 1 para 14 e "civil-militar", de 0 para 8. O documento homologado traz a unidade temática "Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946", com habilidades sobre os processos de resistência (EF09HI20) e sobre as demandas indígenas e quilombolas em relação à ditadura (EF09HI21).
História da África e indígena. "África" passa de 79 para 138 ocorrências; "indígena", de 92 para 121; "escravidão", de 23 para 32. O documento homologado cobre menos etapas que a 2ª versão, que incluía o Ensino Médio.
"Identidade de gênero". A expressão registra zero ocorrência na 2ª versão. Ela aparece na 3ª versão (2 ocorrências) e não consta do texto homologado.
■ Pedido de Vista no CNE, 15 de dezembro de 2017
No dia da votação, as conselheiras Aurina Oliveira Santana, Malvina Tuttman e Márcia Angela Aguiar protocolaram um pedido de vista de 11 páginas, anexado ao Parecer CNE/CP nº 15/2017. Trechos literais:
Sobre o método
Pedido de Vista · CNE, 15/12/2017
"O MEC, com a formalização de um Grupo Gestor, definiu quais contribuições seriam acolhidas. Surgiu, então, a 'terceira versão'. […] Fica clara a metodologia de construção linear, vertical e centralizadora."
Sobre a falta de resposta
Pedido de Vista · CNE
"Não foram apresentadas justificativas por escrito para a não inclusão de contribuições ocorridas nas audiências públicas e mesmo as apresentadas pelo CNE."
Sobre a consulta pública
Pedido de Vista · CNE
"…a maior parte das contribuições individualizadas, sem passar por um processo coletivo de discussão. Posteriormente, o MEC analisou a sistematização das contribuições e definiu o que seria incorporado. […] Cabe a pergunta: qual o marco de referência que serviu de parâmetro para as escolhas do MEC?"
O relator reconhece a ruptura
José Francisco Soares · livro do CNE, 2019
Não é crítica de opositor: é o relator do parecer que aprovou a Base escrevendo que o impeachment "influenciou de modo decisivo as posições de diferentes atores no debate sobre a BNCC". O livro registra ainda "a mudança de filosofia entre as versões do documento do MEC" e "a ausência de participação mais efetiva da comunidade acadêmica".
■ Manifestações de entidades científicas
Uma nota conjunta de 8 de junho de 2018 reúne as entidades que se manifestaram formalmente contra a BNCC do Ensino Médio. Abaixo, as signatárias e trechos literais de quatro manifestações do período.
As 11 signatárias
Nota conjunta · 08/06/2018
Trecho literal: "Os itinerários formativos são uma fraude, na medida em que o que se chama de 'escolhas' são, na verdade, limitações de oferta."
"Não é uma base, é um teto"
ABdC ao CNE · 2017
Documento encaminhado ao CNE em 16/09/2017, assinado por Inês Barbosa de Oliveira, Rita de Cássia Frangella e Elizabeth Macedo. Trecho literal: "O que é uma base? Aquilo sobre o que se erige algo, uma fundação, um solo. Não nos parece que um documento que define resultados, metas e habilidades que os alunos terão ao sair da escola possa ser considerado uma base. […] Dessa forma, ele não é uma base, mas um teto, um limite predeterminado."
O mesmo documento registra: "A parceria estabelecida entre o MEC e fundações privadas […] precisa ser discutida, principalmente em se tratando da contratação dessas empresas para a produção de material didático e implantação da base, antes mesmo de sua aprovação."
ANPEd sobre a 3ª versão
Nota institucional · abr/2017
Registra como preocupação a inspiração no "modelo do Common Core Americano, o Currículo Nacional desenvolvido na Austrália, e a reforma curricular chilena". A ficha técnica da mesma versão lista a ACARA, autoridade curricular australiana, entre os leitores críticos.
E sobre a supressão: "A retirada de menções à identidade de gênero e orientação sexual do texto da BNCC reflete seu caráter contrário ao respeito à diversidade e evidencia a concessão que o MEC tem feito ao conservadorismo no Brasil."
SBPC e SBF pedem devolução
Julho a novembro de 2018
A SBPC — que congrega 142 sociedades científicas — aprovou em assembleia (26/07/2018, Maceió) moção afirmando que a reforma e a Base "têm características excludentes e que podem levar a um aprofundamento das desigualdades sociais, ao contrário do exposto em propagandas oficiais", pedindo que a BNCC-EM voltasse ao MEC.
A Sociedade Brasileira de Física alertou que a não obrigatoriedade de ofertar todos os itinerários "pode ter graves consequências, por possibilitar a exclusão de alguns itinerários para milhões de estudantes, em especial os de regiões pobres ou pequenos municípios". Em 29/11/2018, ao receber a versão final, constatou: "o capítulo relativo a ciências da natureza continua idêntico, isto é, sem definição de conteúdo".
■ Verificação de uma das críticas
No documento entregue ao CNE em setembro de 2018, a SBPC afirma que os termos "medir" e "experimentação científica" estão ausentes da BNCC do Ensino Médio, e que "investigação científica" e "medição" aparecem uma vez cada.
Contagem que fizemos no PDF oficial: "medir" — zero; "experimentação científica" — zero; "investigação científica" — uma; "medição" — uma, na habilidade EM13CNT301, a mesma citada pela SBPC. Os quatro números conferem.
Nota de atribuição: o artigo "A BNCC do Ensino Médio: entre o sonho e a ficção", hospedado no portal da SBPC, é assinado por Eduardo F. Mortimer (UFMG), conselheiro da entidade. É opinião individual, não posição institucional deliberada.
■ Voto do relator na etapa do Ensino Médio
José Francisco Soares foi um dos dois relatores do parecer que aprovou a BNCC do Ensino Fundamental em dezembro de 2017. Na votação da BNCC do Ensino Médio, em 4 de dezembro de 2018, deixou a relatoria na véspera e votou pela abstenção. Sua manifestação está anexada ao parecer: "Diante disso, só me restou a opção de registrar meu voto de abstenção. Meu voto de minoria é um pedido de prudência, de dúvida. […] Pensei, escrevi, discuti, participei do debate. Não me convenci, nem convenci."
O Parecer CNE/CP nº 15/2018 registra aprovação "por maioria, com 2 (duas) abstenções", sem votos contrários. Em 2 de julho de 2018, Cesar Callegari havia renunciado à presidência da comissão, recomendando a devolução da proposta ao MEC. Das cinco audiências públicas previstas para a etapa, duas foram canceladas em razão de protestos: São Paulo, em 8 de junho, e Belém, em 10 de agosto.
■ Sobre o número de 12 milhões de contribuições
A cifra é citada em documentos do CNE e em publicações institucionais sempre com a mesma atribuição — "segundo dados do MEC". Não localizamos validação independente.
As mesmas fontes registram que se trata de contribuições inseridas na plataforma, e que os participantes foram cerca de 300 mil, entre pessoas e instituições — média de aproximadamente 40 contribuições por participante. A plataforma abria um campo de resposta para cada objetivo de aprendizagem, com limite de 800 caracteres por campo.
■ Documentos usados nesta seção
Os quatro PDFs comparados estão arquivados aqui. O portal do MEC esteve fora do ar durante a apuração e o arquivo da 3ª versão retorna erro 404 no site oficial. As contagens desta página podem ser refeitas sobre estes mesmos arquivos.
■ Em levantamento
A 1ª versão (set/2015) ainda não foi localizada em PDF acessível para entrar nesta comparação. Também em aberto: as mudanças por componente curricular (História, Sociologia, Filosofia, Arte) e as notas públicas das associações científicas sobre cada versão.
03 / DINHEIRO E INFLUÊNCIA
Quem financiou e influenciou
As organizações que atuaram junto ao MEC, ao CNE e às secretarias estaduais na construção e implementação da BNCC, seus dirigentes e a origem declarada de seus recursos. A seção começa pelo Movimento pela Base e suas organizações mantenedoras.
Movimento pela Base
A rede articuladora · criado em 2013
Grupo não governamental constituído a partir do seminário "Liderando Reformas Educacionais", realizado na Universidade Yale (EUA) em parceria com a Fundação Lemann, com participação de parlamentares e representantes de institutos convidados. Desde então, atuou em todas as fases da BNCC — da articulação política à implementação nas redes.
Fundação Lemann
Principal financiadora documentada
Criada em 2002 pelo empresário Jorge Paulo Lemann. Integra o conselho deliberativo do Movimento pela Base e publica material próprio assumindo seu papel de mobilização pela BNCC. O estudo acadêmico "O Consenso por Filantropia" (Tarlau & Moeller, 2020) documenta como a fundação usou recursos materiais, produção de conhecimento, mídia e redes para estabelecer consenso em torno da Base.
■ A composição do Movimento pela Base (lista pública do site oficial, ago/2026)
Conselho Deliberativo
Organizações que dirigem
Doadores declarados
Financiamento
Organizações parceiras
A rede completa
Pessoas físicas na lista pública
Conselho consultivo e participantes
A lista pública inclui, entre outros: Claudia Costin, Anna Penido, Denis Mizne, Ricardo Henriques, Alexandre Schneider, David Saad, Lucia Dellagnelo — e Maria Helena Castro e Kátia Smole, que ocuparam cargos-chave no MEC durante a tramitação da Base (ver aba Formuladores).
■ Cruzamento entre a lista do Movimento pela Base e cargos no MEC
Duas pessoas que constam da lista pública de pessoas físicas do Movimento pela Base ocuparam cargos no MEC durante a tramitação da BNCC: Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva e presidente do Comitê Gestor, e Kátia Smole, secretária de Educação Básica na homologação do Ensino Médio.
Outras quatro constam como leitoras críticas da 3ª versão na ficha técnica do MEC (ver aba Formuladores).
A identificação é feita por coincidência de nome entre a lista publicada pela organização e os documentos oficiais. O registro de participação numa organização não constitui, por si, informação sobre motivação ou conduta.
■ Dirigentes e origem dos recursos
As cinco organizações do conselho deliberativo do Movimento pela Base, conforme as páginas oficiais e as demonstrações contábeis de cada uma.
Fundação Lemann
Filantropia familiar · fundada em 2002
Jorge Paulo Lemann preside o conselho, que inclui Susanna Lemann, Paulo Lemann, Florian Bartunek, Peter Graber e Milton Seligman. Denis Mizne é o CEO. A própria fundação se define como "organização filantrópica familiar e apartidária".
Detalhe documental: a sede fica na Rua dos Pinheiros, 870, São Paulo — o mesmo endereço do Instituto Movimento pela Base.
Instituto Unibanco
Endowment · fundado em 1982
Pedro Moreira Salles preside o conselho; João Moreira Salles é vice; Ricardo Henriques é o superintendente executivo. No conselho estão também Claudia Costin, Neca Setúbal, Ricardo Paes de Barros e Marcos Lisboa.
Investimento declarado: R$ 112,5 milhões (2024) e R$ 105,6 milhões (2025). O site não nomeia empresa nem família fundadora — diz apenas que é mantido por um fundo patrimonial.
Instituto Natura
Fundado em 2010
Financiado pela linha Natura Crer Para Ver — segundo o próprio instituto, é o engajamento das consultoras de beleza que viabiliza sua atuação, e não uma dotação direta da empresa. David Saad aparece como presidente em fontes externas; a página oficial de equipe lista 60+ nomes sem cargos.
Publica cerca de 30 acordos de cooperação com secretarias estaduais e municipais, vários com extrato de Diário Oficial anexado.
Itaú Educação e Trabalho
Superintendência da Fundação Itaú
Não é pessoa jurídica autônoma. A Fundação Itaú tem conselho curador presidido por Alfredo Egydio Setubal, com Ana Lúcia Villela e Maria Alice Setubal como vices — os três também no conselho da Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco.
Ativo total: R$ 8,10 bilhões (2025). Despesas da área de Educação e Trabalho: R$ 31 milhões.
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Familiar · instituída em 1965
Criada pelo banqueiro Gastão Eduardo de Bueno Vidigal em memória da filha, morta aos 12 anos. Retomada em 2003 pela segunda e terceira gerações da família. Tracy Francis preside o conselho; Ana Drummond é a diretora-presidente.
Ativo total: R$ 722 milhões (2025). No relatório de 2025, declara ter "renovado o compromisso com o Movimento pela Base" para apoiar a implementação da BNCC.
Os dois doadores
B3 Social e Instituto MM
B3 Social é o braço social da bolsa de valores, mantido pela Associação Bovespa e pela B3 S.A., presidido por Gilson Finkelsztain. Destinou R$ 55,1 milhões em 2025, dos quais R$ 26,4 milhões à educação pública — o Instituto Movimento pela Base consta da carteira, sem valor discriminado.
"Instituto MM" é o Instituto Machado Meyer, braço social do escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice, presidido por Raquel Novais. O Movimento pela Base está entre as 33 organizações do edital 2024/2025.
■ Etapa 3 — busca por valores
■ O que as demonstrações financeiras registram
Procuramos rubricas identificadas como "BNCC" ou "Movimento pela Base" nas contas auditadas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, do Instituto Península, do Todos Pela Educação e da Fundação Itaú. Nenhuma das quatro desagrega esses itens: zero ocorrências.
O Relatório Anual de 2024 da Fundação Lemann, de 13 MB, não contém nenhuma ocorrência de "R$" ou "US$". A seção "Gestão dos recursos financeiros" apresenta apenas percentuais: 85% para impacto social, 60% para Educação, "+50" organizações apoiadas.
O Movimento pela Base não publica orçamento. Seus relatórios registram "92% de execução orçamentária", sem informar o total.
A única fonte localizada em que cada fundação aparece com nome e valor são as demonstrações financeiras auditadas do CIEB, uma das organizações parceiras da rede, na nota "Contribuição dos associados".
| Contribuição anual ao CIEB | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
|---|---|---|---|---|
| Instituto Lemann | 500.000 | 582.000 | 582.000 | 605.280 |
| Instituto Natura | 500.000 | 582.000 | 582.000 | 605.280 |
| Fundação Itaú Social | 500.000 | 582.000 | 582.000 | 605.280 |
| Instituto Península | 500.000 | 582.000 | 291.000 | 302.640 |
| Instituto Sonho Grande | 500.000 | 582.000 | — | — |
| Fundação Telefônica | — | — | — | 605.280 |
| Omidyar Network | — | — | 617.210 | — |
| Fundação Roberto Marinho | 153.795 | 218.250 | — | — |
| Total do exercício | 2.653.795 | 3.128.250 | 2.654.210 | 2.723.760 |
Valores em reais, da nota "Contribuição dos associados" das demonstrações auditadas do CIEB. Os totais fecham nos quatro exercícios. Não são valores da BNCC — são a mensalidade de cada fundação numa organização da mesma rede, e servem como ordem de grandeza do que essas casas aportam quando o valor é publicado.
A única cifra amarrada à BNCC
Maio de 2017 · US$ 3 milhões
Aliança entre Fundação Lemann e Omidyar Network para financiar edtechs que desenvolvessem soluções de implementação da BNCC — anunciada 40 dias após a entrega da 3ª versão ao CNE. A divisão entre as duas não foi divulgada. É dinheiro para tecnologias alinhadas à Base, não para a escrita dela.
O que as pesquisadoras não acharam
Tarlau & Moeller, 2020
Duas pesquisadoras (Penn State e UW-Madison) com acesso de campo — entrevistas no MEC, no Consed, na Undime e com ex-funcionários da fundação — não conseguiram apresentar nenhum valor para a BNCC. Descrevem o gasto em espécie: refeições e passagens para que funcionários do MEC, Consed e Undime participassem de eventos; tradução de documentos; vinda de especialistas estrangeiros.
Uma fonte do próprio MEC explica o mecanismo: "O Consed tem grande dificuldade de financiamento… Então eles trabalham muito com fundações."
O tamanho dos bolsos
Demonstrações auditadas mais recentes
- Fundação Itaú R$ 8,10 bi de ativo (2025)
- Fundação M. C. Souto Vidigal R$ 722 mi de ativo (2025)
- Instituto Unibanco R$ 112,5 mi investidos (2024)
- B3 Social R$ 67,5 mi destinados (2024)
- Instituto Península R$ 44,8 mi em programas (2024)
- Todos Pela Educação R$ 24,1 mi em doações (2024)
- Fundação Lemann não publica valores
Quem senta em três cadeiras
Acúmulo de conselhos, com fonte oficial
Claudia Costin — conselho do Instituto Unibanco + conselho consultivo do Movimento pela Base + conselho do CIEB. Foi secretária municipal de Educação do Rio (2009–2014) e diretora sênior de Educação do Banco Mundial (2014–2016).
Paulo Sergio Miron — diretoria da Fundação Itaú + diretoria do Instituto Unibanco + conselho fiscal da FMCSV.
Rodolfo Villela Marino — conselho curador da Fundação Itaú + conselho do Instituto Unibanco.
■ Natureza jurídica e composição declarada
Personalidade jurídica. O relatório anual de 2023 do Movimento pela Base registra: "O nosso primeiro ano como Instituto e com CNPJ próprio — O ano de 2023 marcou o primeiro período do Movimento pela Base como Instituto Movimento pela Base com CNPJ próprio, novos estatutos, novas metas… realizamos um primeiro passo que foi a celetização de toda a equipe que antes atuava em sistema de pessoa jurídica."
A folha de rosto da 3ª versão da BNCC, de abril de 2017, registra "APOIO: Movimento pela Base". O site da organização não publica CNPJ, estatuto ou razão social.
Composição declarada em cada documento. O relatório de 2024 nomeia seis mantenedores e quatro apoiadores, entre eles Fundação Telefônica Vivo, Fundação Roberto Marinho e Movimento Bem Maior; o de 2023 registra também o SESI. A página "Quem somos", em sua versão atual, lista cinco organizações no conselho deliberativo e dois doadores, sem esses quatro nomes.
Registros de fases anteriores
Por registro jornalístico
Reportagens da EPSJV/Fiocruz e da Extra Classe registram a participação, em fases anteriores do Movimento, de: Instituto Ayrton Senna, Fundação Itaú Social, Fundação Roberto Marinho, Fundação SM e Itaú BBA — além de Consed, Undime e parlamentares. A verificação direta nos registros históricos do site (Wayback Machine) está em levantamento.
O estudo de referência
Como o consenso foi construído
Tarlau & Moeller (Penn State / UW-Madison), "O Consenso por Filantropia: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil" — Currículo sem Fronteiras, 2020. Documenta os mecanismos: recursos materiais, produção de conhecimento, mídia e redes formais e informais (2015–2017), incluindo os seminários com ~9.000 participantes.
■ Em levantamento
Pistas em aberto: as prestações de contas do Consed e da Undime — sendo eles os receptores do apoio segundo Tarlau & Moeller, podem registrar do lado do beneficiário o que os doadores não registram; a composição do Movimento pela Base em 2016–2017 no Wayback Machine, para comparar com a atual; e o papel da ACARA e dos consultores australianos listados como leitores críticos da 3ª versão.
04 / NAS REDES
A implementação nas redes
Homologada a BNCC, cada estado e município teve de revisar seu currículo e formar seus professores. Esta aba reúne o desenho oficial dessa etapa, os instrumentos firmados entre secretarias de educação e organizações privadas, e as pessoas que os assinaram.
■ Declaração do Movimento pela Base
Na página "Como Atuamos", sob o título "Fortalecimento do Regime de Colaboração entre estados e municípios", a organização registra que "viabilizou a contratação da Comunidade Educativa Cedac, que deu apoio técnico à Undime e ao Consed para a mobilização das redes municipais e estaduais de educação".
Consed e Undime são as entidades que representam, respectivamente, os secretários estaduais e os dirigentes municipais de educação. Ambas integram o Comitê Nacional de Implementação da BNCC e coassinavam cada adesão estadual ao ProBNCC.
Os três eixos de atuação declarados pelo Movimento pela Base são "articulação e advocacy", "engajamento e mobilização" e "monitoramento e transparência".
■ A forma jurídica dos instrumentos
A maior parte dos instrumentos localizados são acordos de cooperação técnica, não contratos: a organização disponibiliza metodologia, formação e assessoria; a rede pública entra com as escolas. Vários trazem cláusula expressa de que não há transferência de recursos públicos. Acordos nessa forma dispensam licitação e não geram registro nos portais de transparência de gastos.
■ Instituto Ayrton Senna
Presidido por Viviane Senna, com Ewerton Fulini na vice-presidência e Inês Kisil Miskalo na diretoria de Educação. Declara alcance de 3,3 mil municípios em 31 anos de atuação. É a organização com o maior número de instrumentos localizados em diários oficiais.
Acordos localizados em diários oficiais
CNPJ 00.328.072/0001-62 em todos os instrumentos. Documentos lidos na íntegra via Querido Diário (Open Knowledge Brasil).
- Sobral (CE) aditivo 27/12/2019 inclui "Diálogos Socioemocionais"; extrato 2022; licença de uso assinada em 10/07/2024, vigência até 31/12/2028
- Manaus (AM) ACT 001-A/2018 (com SEMED e UFAM); distrato do ACT 002/2019; Termo de Cooperação 007/2024, de 25/02/2024
- Porto Alegre (RS) dispensa de chamamento público, 2022 — "sem transferência de recursos públicos"
- Marau (RS) Lei Municipal 5.929, de 26/04/2022, autoriza o termo
- Araguaína (TO) licença de uso de 22/02/2019, aditada em 2020; nova licença assinada em 01/04/2024
- Macaé (RJ) processo 600036/2025, vigência 11/04 a 31/12/2025, via Plano Anual IAS (PRONAC 248231)
- São Luís (MA) acordo publicado em 18/08/2025
Contratações derivadas: o material didático
Os acordos com o instituto são gratuitos, mas os programas exigem material próprio — e esse é comprado. Em Salvador, três contratações por inexigibilidade com a Global Editora para material dos programas Se Liga e Acelera Brasil: R$ 393.926,00 (2019, para 178 escolas), R$ 734.512,50 (2022) e R$ 58.653,00 (2023). Também há registros em Natal e Araguaína.
Redes estaduais atendidas
- Mato Grosso desde 2024; 307 escolas e 205 mil estudantes em 2024
- Rio Grande do Sul desde 2023; 1,7 mil escolas no Diálogos e 715 no Circuito 360
- Goiás 137 escolas de ensino médio, via termo com a 3Gen Gestão Estratégica
- São Paulo termo assinado com Alckmin e Nalini para "construir um currículo à luz da BNCC"; e 80 Etecs do Centro Paula Souza
- Mato Grosso do Sul termo de cooperação; assessoria ao currículo estadual "segundo as diretrizes da BNCC"
- Santa Catarina ensino médio integral: 15 escolas em 2017, 30 em 2018
- Rio de Janeiro desde 2013; mais de 35 escolas
- Tocantins Volta ao Novo, 2021
- 26 secretarias estaduais aderiram ao Volta ao Novo em parceria com o Consed, 2020
Pessoas-chave do Instituto Ayrton Senna
- Viviane Senna presidente e fundadora
- Ewerton Cordeiro Fulini vice-presidente — assina os acordos municipais
- Inês Kisil Miskalo diretora de Educação
- Mozart Neves Ramos diretor de Articulação e Inovação
- Ricardo Paes de Barros economista-chefe; também no conselho do Instituto Unibanco
- Simone André gerente-executiva de Educação — assina o guia da BNCC
- Beatriz Alquéres gerente-executiva de Advocacy
- Gisele Alves gerente-executiva do eduLab21
- Emílio Munaro vice-presidente de Desenvolvimento Global
- Maria Helena Guimarães de Castro titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no IEA/USP
O último nome fecha um círculo documentado neste site: a mesma pessoa que presidiu o Comitê Gestor da BNCC no MEC (ver aba Formuladores) é hoje titular de uma cátedra que leva o nome do instituto, na USP de Ribeirão Preto.
■ Instituto Sonho Grande
Criado em 2015, declara atuar em 18 estados, alcançando 6,5 mil escolas e 1,2 milhão de estudantes — o equivalente a 32% das escolas de ensino médio das redes estaduais. Publica no próprio site o número do acordo, o processo e a data de publicação em Diário Oficial de cada estado.
■ Composição dos acordos: Paraíba e Paraná
Nos dois acordos lidos na íntegra, o instrumento é firmado pela secretaria estadual em conjunto com três organizações: Instituto Sonho Grande, Instituto Natura e Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE).
Paraná — Acordo 201900013, assinado em 31/10/2019, publicado no Diário Oficial em 20/11/2019. Objeto literal: disponibilizar "recursos técnicos e pedagógicos para o desenvolvimento de ações relativas ao modelo educacional Escola da Escolha na implementação do Ensino Médio em Tempo Integral". Assinam: Renato Feder (SEED-PR), David Saad (Instituto Natura), Igor Xavier Correia Lima (Sonho Grande) e Marcos Antônio Magalhães (ICE). Vigência de 36 meses, sem transferência de recursos.
Paraíba — Acordo 0187/2021, assinado em 15/10/2021, vigência até 31/12/2023. Assinam: Cláudio Benedito Silva Furtado (SEECT-PB), Ludmila Barros Serpa da Rocha (Sonho Grande), Marcos Antônio Magalhães (ICE) e novamente David Saad (Instituto Natura). Invoca a Lei 13.019/2014 e as metas 3, 6, 7 e 19 do PNE.
David Saad é diretor-presidente do Instituto Natura, uma das cinco organizações do conselho deliberativo do Movimento pela Base, e preside o Conselho de Administração do CIEB (ver aba Entidades).
Os 18 estados declarados pelo Instituto Sonho Grande
Percentual de escolas estaduais de ensino médio no modelo integral, conforme dados publicados pela organização. Verificamos os extratos oficiais de apenas dois (PB e PR); os demais constam da declaração da própria organização.
- Piauí 512 escolas · 100%
- Ceará 528 escolas · 75%
- Pernambuco 502 escolas · 64%
- Paraíba 302 escolas · 62% — acordo verificado
- Espírito Santo 168 escolas · 59%
- Sergipe 94 escolas · 47%
- Mato Grosso do Sul 154 escolas · 47%
- São Paulo 1.780 escolas · 45%
- Alagoas 113 escolas · 45%
- Rio Grande do Sul 497 escolas · 44%
- Rio Grande do Norte 143 escolas · 44%
- Minas Gerais 813 escolas · 32%
- Maranhão 207 escolas · 26%
- Goiás 191 escolas · 25%
- Tocantins 76 escolas · 23%
- Pará 127 escolas · 17%
- Paraná 261 escolas · 16% — acordo verificado
- Mato Grosso 75 escolas · 14%
Os números divergem entre as próprias fontes: o mapa registra 18 estados parceiros; a linha do tempo de 2025, 21 estados pesquisados; a Secretaria do Maranhão, 22 estados acompanhados; e o Consed, 17.
■ Instituto Natura
Publica em sua página de transparência 33 acordos, cobrindo 17 estados e um município (Osasco), boa parte com o extrato de Diário Oficial anexado. Um estudo do Jornal de Políticas Educacionais da UFPR, com dados do GREPPE/Unicamp, mapeou presença em 11 estados com 13 programas na dimensão currículo.
■ Composição dos acordos: São Paulo, Pará e Tocantins
Nos acordos lidos na íntegra — São Paulo, Pará e Tocantins —, o instrumento é firmado pela secretaria estadual com Instituto Natura, Instituto Lemann e Associação Bem Comum. Em todos, o objeto declarado é alfabetização e regime de colaboração, não elaboração curricular.
Distinção entre as duas pessoas jurídicas: quem assina não é a Fundação Lemann, e sim o Instituto Lemann (CNPJ 13.691.751/0001-43), representado por Denis Fernando Mizne — que é, ao mesmo tempo, CEO da Fundação Lemann. São duas pessoas jurídicas distintas com a mesma liderança executiva. A relação estatutária entre elas não é pública.
Pará, cláusula 1.3, texto literal: "Todas as atividades, serviços e equipamentos previstos no Plano de Trabalho serão inteiramente financiados pelo INSTITUTO NATURA, INSTITUTO LEMANN e ASSOCIAÇÃO BEM COMUM […] ficando a SEDUC-PA expressamente desobrigada."
São Paulo, abril de 2024: o acordo prevê "diagnóstico de alfabetização dos alunos do 2º ano" e assessoria ao Plano Estadual de Colaboração, sem transferência de recursos, com vigência de 48 meses. O dossiê eletrônico do processo registra Termos de Sigilo e Confidencialidade assinados separadamente por Lemann, Natura e Bem Comum.
■ A Frente de Currículo e Novo Ensino Médio do Consed
O Consed, entidade dos secretários estaduais que coassinava cada adesão ao ProBNCC, mantém uma Frente de Currículo e Novo Ensino Médio com 81 técnicos das secretarias. Na página oficial da frente, sob o título "Apoio Técnico", constam nomeadas quatro pessoas:
Quem consta como apoio técnico
Página oficial do Consed
- Beatriz Ferraz Itaú BBA — hoje no Conselho Consultivo do Movimento pela Base
- Alexsandro Santos Instituto Unibanco
- Fabiana Pedrosa Instituto Natura
- Regiane Mendes consultora
A mesma página registra que a frente buscava que os "coordenadores de BNCC" e profissionais do ProBNCC ocupassem as mesmas posições nas equipes estaduais.
As nove parceiras da frente
Lista publicada pelo Consed
O MEC investiu R$ 106 milhões no ProBNCC, segundo o Consed.
■ Produtores dos materiais distribuídos às redes
Nova Escola
Mantida pela Fundação Lemann
Em 2017 iniciou a produção de 6.000 planos de aula alinhados à BNCC para Educação Infantil e Fundamental, com 600 professores selecionados e capacitados como "Time de Autores". Financiamento documentado: doação de R$ 15,8 milhões do Google.org, anunciada em março de 2017.
Presidente do Conselho Administrativo: Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann — a mantenedora. No conselho estão também Florian Bartunek e Lara Lemann.
Acordo formalizado localizado: com a Secretaria de Educação do Paraná, assinado por Renato Feder em 28/10/2021, para material de Língua Inglesa, no âmbito do Skills for Prosperity, programa do fundo do governo britânico.
Instituto Reúna
Dirigido por Kátia Smole
Produz os Mapas de Foco da BNCC — seleção de habilidades prioritárias por ano —, além de MAPPAs, guias de itinerários formativos e a "BNCC Comentada para o Ensino Médio". Declara alcance de "60% dos municípios e 11 estados".
Sua diretora, Kátia Smole, foi Secretária de Educação Básica do MEC — confirmado no expediente do Guia de Implementação do Novo Ensino Médio e em nota da Comissão de Ética da Presidência que a dispensou de quarentena em janeiro de 2019. Antes do MEC, era "Diretora do Grupo Mathema e membro do Movimento pela Base".
Preside o conselho do Reúna Daniela Caldeirinha, VP de Educação da Fundação Lemann. Financiadores declarados somam "pouco mais de 10 milhões de reais".
Comunidade Educativa CEDAC
A executora técnica
É a organização cuja contratação o Movimento pela Base declara ter viabilizado para dar apoio técnico à Undime e ao Consed. Assina, com coordenação de Roberta Panico e Tereza Perez, o Guia de implementação dos currículos alinhados à BNCC (2022).
A biografia oficial de Tereza Perez registra que ela participou da "revisão crítica e consolidação das consultas públicas da Base Nacional Comum Curricular" — e que coordenou os PCN nos anos 1990.
Anna Penido
A única citada no Guia oficial
Entre todas as pessoas de organizações privadas, Anna Penido é a única nomeada dentro do Guia de Implementação da BNCC de 2018 — numa referência bibliográfica a vídeo sobre competências, então pelo Instituto Inspirare. Assina também o curso "Competências Gerais na BNCC", da Fundação Lemann com a Nova Escola. Hoje integra o Conselho Consultivo do Movimento pela Base e dirige o Centro Lemann.
■ Acúmulo de posições
David Saad — diretor-presidente do Instituto Natura, presidente do Conselho de Administração do CIEB e membro do Conselho Consultivo do Instituto Península. Assina acordos com secretarias estaduais pelas três pontas da rede.
Denis Mizne — CEO da Fundação Lemann, diretor-presidente do Instituto Lemann (que assina os acordos), presidente do Conselho da Nova Escola e conselheiro do Instituto Península.
Ana Paula Pereira — diretoria do Instituto Sonho Grande e Conselho de Administração do CIEB. Daniela Caldeirinha — VP de Educação da Fundação Lemann e presidente do conselho do Instituto Reúna. Beatriz Ferraz — apoio técnico do Itaú BBA na frente do Consed e Conselho Consultivo do Movimento pela Base.
As filiações são reproduzidas como constam nas páginas oficiais de cada organização.
■ O desenho oficial: o ProBNCC
A implementação teve um programa federal próprio, criado pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, assinada por Mendonça Filho. Vale conhecer a engrenagem antes de julgar quem a operou.
Como funcionava
Portaria 331/2018 · ProBNCC
A adesão exigia duas assinaturas: a do secretário estadual de educação e a do presidente da seccional da Undime no estado. Cada estado montava uma equipe de bolsistas — coordenadores, articuladores e redatores — que escrevia o currículo local.
Dez perfis de bolsista, de coordenador estadual a redator. Bolsa de R$ 1.100 mensais por 18 meses, valor único e igual para todos, paga pelo FNDE. Só podiam receber professores da rede pública, e era vedado acumular com outra bolsa federal.
O tamanho
Documento Orientador 2019 · MEC/SEB
Em 2019, a estrutura prevista somava 594 redatores para Educação Infantil e Fundamental e 486 para o Ensino Médio, além de coordenadores e articuladores — 53 coordenadores estaduais (dois por estado: um indicado pelo Consed, outro pela Undime).
Números oficiais do MEC: quase R$ 100 milhões transferidos em 2018 e R$ 105 milhões em 2019, dos quais R$ 17 milhões em bolsas — 1.457 bolsas naquele ano.
Quem governava
Portaria 268/2018 · Comitê Nacional
Um Comitê Nacional de Implementação com 18 membros em três blocos iguais: seis do MEC (presidido pelo secretário de Educação Básica), seis do Consed (presidente e vice-presidentes regionais) e seis da Undime. Em 2019 foram acrescidos CNE, FNCEE e UNCME.
Lemos as três normas (Portarias 268 e 331 e a Resolução FNDE 10/2018) na íntegra: nenhuma organização privada é nomeada em nenhuma delas.
Os prazos legais
Resoluções CNE/CP 2/2017 e 4/2018
Currículos de Educação Infantil e Fundamental adequados "preferencialmente até 2019 e, no máximo, até o início do ano letivo de 2020". Para o Ensino Médio: adequação até 2020, implantação completa em 2022.
■ Créditos do Guia de Implementação da BNCC
O Guia de Implementação da BNCC, documento operacional distribuído às redes e hospedado no domínio do MEC, traz na página de créditos:
REALIZAÇÃO
Ministério da Educação · Consed · Undime · UNCME · FNCEE
APOIO TÉCNICO
Movimento pela Base Nacional Comum
O crédito é idêntico nas versões de 2018 e de 2020. O organograma de governança do mesmo Guia representa o nível nacional em três caixas: "Sociedade Civil (apoio)", "Comitê de Implementação da BNCC (MEC, Consed, Undime)" e "Conselhos (CNE, FNCEE, UNCME)". A caixa da sociedade civil corresponde, no expediente, a uma única organização nomeada.
O documento "Perguntas Frequentes ProBNCC", também do MEC, registra: "O MEC em parceria com o Consed, Undime, FNCEE, Uncme, com apoio técnico do Movimento pela Base, está elaborando o 4º capítulo do Guia de Implementação da BNCC".
As três normas centrais do programa — Portarias 268/2018 e 331/2018 e Resolução CD/FNDE nº 10/2018 — não nomeiam nenhuma organização privada.
■ Composição das equipes redatoras estaduais
Verificamos a ficha técnica do Referencial Curricular do Amapá, documento oficial do ProBNCC. A equipe listada é composta por SEED/AP, Undime/AP, Consed, UNCME/AP, Conselho Estadual de Educação, universidade estadual, sindicato, CONAQ e Ministério Público. Nenhuma fundação ou instituto privado é creditado.
Nas outras duas fontes primárias estaduais que lemos por inteiro — a deliberação do Conselho Estadual de São Paulo sobre o Currículo Paulista e a apresentação da secretaria de Minas Gerais —, a redação é atribuída a servidores bolsistas do ProBNCC, sem menção a consultorias.
Em contraste, a Portaria 331/2018 prevê no art. 4º, I o uso do recurso federal para "assessoria de especialistas em currículo, oriundos de instituições de pesquisa, universidades, consultorias independentes, entre outros". O Guia de Implementação detalha entre as frentes de gasto "a contratação de especialistas em currículo para auxiliar na escrita do documento curricular".
Os termos de referência de cada estado foram submetidos ao MEC pelo SIMEC, sistema sem consulta pública. A execução concreta dessa previsão não é rastreável externamente pelos meios que usamos.
■ Contrato Seduc-PI / FGV, abril de 2020
Piauí, abril de 2020. A Secretaria de Educação contratou a Fundação Getulio Vargas por inexigibilidade de licitação (nº 01/2020), no valor de R$ 3.271.025,70, para "capacitação de profissionais da educação para implementação do novo currículo infantil e do ensino fundamental […] construído segundo as normativas da Base Nacional Comum Curricular". O Ministério Público Federal instaurou procedimento de ofício em maio de 2020 para apurar economicidade e existência de orçamentos-base.
Três ressalvas que fazemos questão de registrar: o objeto é formação e impressão, não redação de currículo; a afirmação da secretaria de que a FGV faria o mesmo na Bahia e no Maranhão não foi confirmada de forma independente; e não localizamos o desfecho do procedimento do MPF.
■ Literatura acadêmica sobre o tema
"Consenso por filantropia"
Tarlau & Moeller · Currículo sem Fronteiras, 2020
O conceito que organiza o campo: "recursos materiais, produção de conhecimento, poder da mídia e redes formais e informais são usados por fundações privadas para obter um consenso entre múltiplos atores".
As autoras rejeitam a leitura simplista: "essas fundações não impõem políticas públicas aos governos; em vez disso, elas tornam 'técnicos' os debates políticos mais importantes". E dizem que não se trata de "simplesmente um esquema neoliberal para maximizar lucros".
Declaração de interesse feita pelas próprias autoras: Tarlau era pós-doutoranda em um centro fundado em Stanford com recursos da Fundação Lemann.
A Base como indutora de mercado
Carvalho & Ramos · FURB, 2022
"A Base teve como efeito a ampliação da inserção do setor privado na Educação Básica a partir de elementos internos a ela". E, sobre quem lucra: "São os atores desse setor que investem na produção de material didático, de sistemas de ensino e de formação continuada, e que conseguiram, com esse processo, ter acesso a recursos públicos para si."
O caso gaúcho, com números
Scherer, Nascimento & Cóssio · Educação & Sociedade, 2020
Documenta a parceria do Instituto Ayrton Senna com 16 redes municipais e a Seduc/RS entre 2008 e 2018, apoiada em materiais prescritivos comercializados pela Global Editora. Crítica metodológica dos autores: o instituto apresenta seus resultados de modo "muito geral e genérico".
A crítica que veio antes
ABdC ao CNE · 16/09/2017
Três meses antes da homologação, a Associação Brasileira de Currículo já alertava: "A parceria estabelecida entre o MEC e fundações privadas […] precisa ser discutida, principalmente em se tratando da contratação dessas empresas para a produção de material didático e implantação da base, antes mesmo de sua aprovação."
■ Avaliações de impacto
Buscamos com o mesmo rigor as avaliações favoráveis. Elas existem, têm metodologia séria — e quase nenhuma é independente das organizações avaliadas. As duas coisas precisam ser ditas juntas.
Ensino Integral de São Paulo
Avaliação de impacto · 2023
A avaliação metodologicamente mais forte que localizamos: diferenças-em-diferenças escalonado sobre microdados do SARESP 2009–2019, com controle pela nota do aluno no 9º ano. Resultados: +0,30 desvio-padrão em Matemática, +0,21 em Língua Portuguesa, e evasão de 10–15% contra 25% nas escolas fora do programa.
A ressalva está na folha de rosto: "Parceria Técnica: Instituto Sonho Grande e Instituto Natura" — os institutos avaliados. E o programa é de adesão voluntária, o que os próprios autores reconhecem como limitação.
Jovem de Futuro
Instituto Unibanco · PPE/IPEA, 2021
Desenho experimental sobre 3.000 escolas em 11 redes estaduais, publicado em periódico do IPEA: impacto de 10% de um desvio-padrão, que os autores equiparam ao aprendizado de um ano letivo.
Ressalva: entre os autores está Ricardo Henriques, da direção do Instituto Unibanco — criador do programa avaliado. Não é avaliação externa.
Onde não há avaliação
Instituto Ayrton Senna
Não localizamos avaliação de impacto independente dos programas Se Liga, Acelera e Gestão Nota 10, que estão entre os mais disseminados nas redes municipais. O estudo acadêmico que os examinou (Scherer, Nascimento e Cóssio, 2020) registra que o instituto apresenta seus resultados de modo "muito geral e genérico".
A lacuna do jornalismo
Varredura em 12 veículos
Procuramos reportagens com contratos, valores e CNPJ sobre a atuação das fundações na implementação. Praticamente não existem. Na Agência Pública, uma varredura completa do acervo não retorna nenhuma matéria sobre o tema; o mesmo em Repórter Brasil, Poder360 e Aos Fatos.
O que existe é abundante em artigo de opinião e entrevista com pesquisador, e escasso em apuração documental. Das 25 peças que localizamos, 10 são opinião ou coluna, não reportagem — distinção que fazemos item a item, porque um dossiê que confunde as duas perde a credibilidade onde mais precisa dela.
Estadão, Nexo, Nova Escola e JOTA têm buscas que bloqueiam leitura automatizada — nesses, é ausência de verificação, não ausência confirmada.
■ Reportagens com valores
R$ 348 milhões em livros, sem licitação própria
CartaCapital · 12/03/2026 · reportagem
Contrato da Secretaria de Educação de Minas Gerais com a Fazer Educação Ltda., alvo de denúncia por falta de transparência: a pasta não abriu licitação própria e aderiu a uma ata de preços da FDE, órgão de compras do governo paulista. O contrato ficou fora do Plano Anual de Contratações. Da denúncia: "Qual é o objetivo de criar um programa paralelo ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático, custeado pelo Governo Federal?"
O secretário de Educação de Minas Gerais à época é Rossieli Soares, que foi secretário de Educação Básica e secretário-executivo do Comitê Gestor da BNCC, e que homologou a Base do Ensino Médio como ministro (ver aba Formuladores).
R$ 471 milhões em plataformas digitais
CartaCapital · 08/07/2025 · reportagem
Em 2024, o secretário Renato Feder tornou obrigatórias as plataformas digitais para gestão e atividades pedagógicas na rede estadual de São Paulo, com investimento de R$ 471 milhões. São 31 plataformas, e alguns contratos superam R$ 100 milhões. A reportagem apresenta estudo segundo o qual o investimento não melhorou o aprendizado. Feder assinou, como secretário do Paraná, o acordo de 2019 com Sonho Grande, Natura e ICE, e o acordo de 2021 com a Nova Escola.
■ Relatório da Fundação Lemann de 2016, citado pela Gazeta do Povo
Reportagem publicada pela Gazeta do Povo em dezembro de 2017 reproduz o relatório de 2016 da Fundação Lemann, segundo o qual a instituição "ajudou a articular o trabalho de 78 pessoas e organizações que se uniram para aprimorar a BNCC".
A mesma reportagem traz as cifras que as fundações declaravam à época: Itaú Social R$ 95 milhões (2016), Instituto Natura R$ 23 milhões, e o Instituto Ayrton Senna "presente em 18 estados… 1,5 milhão de estudantes em mais de 660 municípios". Sobre a entrada nas redes: o projeto Formar "atua nas secretarias de educação e escolas para apoiar a formação de educadores".
A reportagem, intitulada "Quem são e quanto gastam as fundações privadas que investem na educação", não apresenta cifra da Fundação Lemann; sobre ela, informa alcance ("mais de 1 milhão de estudantes").
■ Conferência Nacional de Educação, janeiro de 2024
Na Conferência Nacional de Educação de janeiro de 2024, o ministro Camilo Santana foi recebido com gritos de "Fora Lemann". Os delegados aprovaram diretrizes pedindo a revogação da BNCC, da Base de Formação de Professores e da Reforma do Ensino Médio. A justificativa registrada: "a leitura dos delegados é de que fundações empresariais ajudaram a formular essas políticas, por interesses ideológicos e financeiros". Procurada pela reportagem, a Fundação Lemann não respondeu.
■ Verificações que não confirmam a hipótese de captura
Ausência nos documentos operacionais. Busca textual no Guia de Implementação da BNCC (75 páginas) e no Documento Orientador do ProBNCC 2019 (59 páginas): "Fundação Lemann" e "Instituto Natura" registram zero ocorrências em ambos. A única organização privada nos créditos é o Movimento pela Base; a única pessoa de organização privada citada nominalmente no Guia é Anna Penido, então no Instituto Inspirare, numa referência bibliográfica.
Grau de alinhamento dos currículos estaduais. Estudo do CPRE/Teachers College da Universidade Columbia, com mais de 150 entrevistas ao longo de cinco anos, concluiu que 75% dos estados mantiveram a redação original da BNCC em seus currículos; em sete estados (AL, CE, MS, PB, RN, RO e SC), 100% das habilidades foram preservadas nos dois componentes analisados. O estudo é distribuído pela Fundação Lemann, o que deve ser considerado ao avaliar sua independência.
Fundação Roberto Marinho. Consta como organização parceira do Movimento pela Base. Seu relatório de atividades de 2024 não menciona BNCC, Novo Ensino Médio ou itinerários formativos, e ela não integra a lista de parceiros da frente de currículo do Consed. A atuação documentada em seus relatórios é escolarização (Telecurso/Telessala), EJA e kits pedagógicos temáticos.
Origem dos recursos. A Fundação Lemann declara: "todos os nossos recursos vêm da família Lemann e todos os programas realizados em parceria com órgãos públicos são gratuitos para eles […] não recebemos recursos públicos para realizar nossos projetos". Não localizamos extrato ou registro que contradiga a declaração.
■ Vínculos dos produtores de material
A Nova Escola, que distribui planos de aula alinhados à BNCC, declara como mantenedora a Fundação Lemann; seu Conselho Administrativo é presidido por Denis Mizne, CEO da fundação.
O Instituto Reúna, que produz materiais de apoio à implementação, é dirigido por Kátia Smole, que foi secretária de Educação Básica do MEC e titular do Comitê Gestor na etapa do Ensino Médio (ver aba Formuladores). O conselho do instituto é presidido por Daniela Caldeirinha, VP de Educação da Fundação Lemann.
■ Em levantamento
O detalhamento do Instituto Reúna — o site é renderizado por JavaScript e não permitiu leitura automatizada. Também em aberto: os extratos oficiais dos 16 acordos do Instituto Sonho Grande ainda não confirmados em diário oficial estadual; a reportagem da Folha de 2019 sobre os R$ 105 milhões do ProBNCC retidos (atrás de paywall, provavelmente a peça mais relevante sobre o financiamento do programa); e uma varredura sistemática de teses e dissertações estado a estado.
05 / DEBATE
Homeschooling
no Brasil
Dez anos de tramitação da educação domiciliar, reconstruídos a partir de 227 documentos com fonte pública. A seção rastreia, nome a nome e em ordem cronológica, um argumento específico: o de que educar em casa expõe crianças à violência por retirar a escola como instância de detecção.
■ O que está em disputa
Desde setembro de 2018, quando o STF julgou o RE 888.815, a educação domiciliar não pode substituir a matrícula escolar sem lei que a regulamente. Não localizamos, no corpus levantado, proposta ou movimento organizado pela proibição da prática. A disputa registrada nos documentos é entre regulamentar e manter o quadro atual, e tem como objeto o PL 1338/2022, em tramitação no Senado.
■ A cronologia do debate
DEZEMBRO / 2016
STF suspende os processos em curso
A pedido da ANED, admitida como amicus curiae, o ministro Barroso suspende todos os processos em curso contra famílias que educavam em casa — cerca de 18 à época. O movimento, que a própria ANED contava em 3.201 famílias naquele ano, comemora como vitória parcial.
12 DE SETEMBRO / 2018
O STF decide: 9 a 1
O plenário rejeita o recurso de uma família de Canela (RS) e fixa a tese de que não existe direito à educação domiciliar sem lei que a crie. Barroso, relator, era favorável; Alexandre de Moraes abriu a divergência vencedora. A prática não foi declarada inconstitucional — foi remetida ao Congresso. O debate muda de arena.
2019 – 2021
Vira bandeira de governo
Bolsonaro assina o PL 2401 na cerimônia dos 100 dias (abril/2019); o MEC de Milton Ribeiro lança uma cartilha em defesa da modalidade (maio/2021); a CCJ da Câmara aprova o projeto (junho/2021); o Paraná se torna o primeiro estado com lei própria (outubro/2021). Todas as leis estaduais e municipais seriam depois derrubadas na Justiça, pelo mesmo fundamento de 2018: só a União pode legislar.
19 DE MAIO / 2022
A Câmara aprova — e a reação vem em uma semana
Aprovado o texto relatado pela deputada Luisa Canziani, o projeto vira PL 1338/2022 no Senado. Em sete dias saem a nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a carta aberta da Undime, a manifestação da SBPC com mais de 50 sociedades científicas, o posicionamento do Todos Pela Educação e o alerta do UNICEF. É o pico de mobilização da série.
2022 – 2023
Seis audiências públicas no Senado
A Comissão de Educação realiza três audiências em 2022, sob relatoria de Flávio Arns, e três em dezembro de 2023, sob relatoria da senadora Professora Dorinha. São 43 convidados e mais de 108 mil palavras transcritas — o registro mais denso do debate brasileiro, e a fonte principal desta página.
2025
O STF fecha a via estadual e a relatora abre a federal
Em abril, a Primeira Turma mantém a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal (relator Flávio Dino), encerrando a estratégia de aprovar leis locais. Em outubro, a relatora Professora Dorinha apresenta parecer favorável ao PL 1338 — que segue sem ser votado.
2026
O ano mais quente
Um casal é condenado a 50 dias de detenção por abandono intelectual em Jales (SP) e o caso vira símbolo do campo favorável. Senadores pedem urgência para votar; a consulta pública do e-Cidadania registra dezenas de milhares de votos quase empatados; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reúne mais de mil organizações em manifesto contrário. A votação, segundo a própria imprensa favorável, deve ficar para 2027.
■ Antecedente internacional do argumento
Reino Unido, junho de 2009
Badman Review · a matriz institucional
Depois da morte de Khyra Ishaq, 7 anos, retirada da escola meses antes, o governo britânico encomendou uma revisão da educação domiciliar. Na submissão do Ofsted, a escola aparece como uma "safety net" — rede de segurança — que "está faltando para crianças educadas em casa". Tudo o que se diria no Brasil treze anos depois já está nesse relatório.
E a refutação também já estava lá
Badman Review, parágrafos 8.8 e 8.11
O mesmo relatório registra a submissão de uma autoridade local dizendo que a educação domiciliar "não é em si uma questão de proteção" e que o debate público "confundiu" as duas coisas. E o próprio Badman escreve que a percepção sobre problemas de proteção entre educandos domiciliares "pode muito bem estar exagerada".
A cadeia é rastreável: reportagem do New York Times em 2008, o caso Khyra Ishaq no mesmo ano, o Badman Review em 2009, o banco de casos da CRHE nos EUA em 2013, o caso Turpin em 2018 e o artigo de Elizabeth Bartholet (Harvard) em 2020, que propôs proibição presumida. No Brasil, o vocabulário chega pronto — e a via de entrada foi a pandemia, quando fechar todas as escolas de uma vez derrubou as notificações de violência.
■ O argumento da proteção: registros nominais
Abaixo, cada aparição pública documentada no Brasil, em ordem cronológica, com citação literal, data e link. Só entra nesta lista quem foi encontrado dizendo a frase — paráfrase de jornalista não conta. Cada fala vem etiquetada, porque há duas versões do argumento e a diferença entre elas é decisiva:
2018 — 2021 · Fase 1: o argumento entra pelo Supremo Antes de existir mobilização organizada, ele já estava num voto do STF.
"Esse olhar externo do profissional da educação é valioso também como instrumento de proteção da criança em relação ao próprio ambiente familiar, quando opressor ou violento. (…) é unânime a importância da escola na adoção de medidas preventivas e repressivas, sobretudo quando a família é conivente."
É o registro público mais antigo que localizamos no Brasil — e está no inteiro teor do acórdão, páginas 116-117. Fux cita o artigo 245 do ECA, que obriga professores a comunicar suspeita de maus-tratos. Não afirma que famílias educadoras sejam violentas.
"Legitimar essa prática poderia estimular, como advertiu o Ministério Público, o trabalho infantil e escamotear outras graves mazelas que acometem menores e adolescentes (…) O prejuízo social, humano e até mesmo econômico, em tais casos, que caracterizam clara negligência, é imensurável."
Variante próxima, na mesma sessão: fala em ocultação de danos, não em detecção escolar de violência doméstica.
"Sabe-se que a escola é o espaço principal de denúncias de tais violações. Assim, acreditamos que o aumento das violências sexual, física e psicológica, além da negligência e explorações de toda ordem serão ainda mais invisibilizadas pelo ensino domiciliar."
Contra o projeto na Câmara Legislativa do DF. Assinam também o MPT-DF, o Conselho Tutelar Brasília I, o CRP-DF e o CRESS-DF. Já traz dados do Disque 100 anexados.
"A violência intrafamiliar é uma realidade que tem de ser enfrentada. Nós temos apostado e defendido que a escola é e deve ser cada vez mais este espaço de proteção. Se a gente tem um número imenso de violência intrafamiliar, temos que dar a essa criança um adulto responsável fora do circulo intrafamiliar. Esse adulto é o professor."
Primeira aparição do terceiro setor da infância que localizamos — mais de um ano antes da onda de maio de 2022. Trouxe o par de dados "69,2% da violência sexual em residências / 37% dos agressores com vínculo familiar", que reaparece depois em materiais de outras organizações. A matéria registra que ela "disse não achar que todas as famílias vão violar os seus filhos".
"Por fim, uma das questões mais alarmantes é a potencial desconexão com a rede de proteção voltada para crianças e adolescentes, ativada essencialmente por escolas e seus professores."
Primeiro artigo assinado por dirigente de fundação empresarial em jornal de grande circulação. Usa a queda de 15,7% nos registros de estupro de vulnerável no primeiro semestre de 2020, com escolas fechadas, como evidência de subnotificação.
17 a 23 de maio de 2022 · Fase 2: a semana da votação Sete dias, sete vozes — e uma sequência de quatro horas no plenário.
"A escola tem sido também espaço de identificação, denúncia e proteção das crianças e adolescentes das múltiplas violências (…) Caso se autorize a educação domiciliar, o risco se agrava pois são reduzidas ainda mais as perspectivas de contrapesos para controle, identificação ou proteção dessas crianças e adolescentes."
É a peça mais desenvolvida do argumento e a provável matriz do ponto de fala — publicada na véspera da votação. Detalhe que contraria a leitura de "argumento principal": ele é o ponto 9 de 14, depois de orçamento, pandemia, prioridade absoluta, direito das famílias e gestão democrática.
"A regulamentação da educação domiciliar representa um risco ao direito à educação, pois ela pode aumentar as desigualdades educacionais e sociais no Brasil, aumentar a violência e desproteção de milhões de crianças e adolescentes."
Na fala, o mecanismo desaparece e sobra a afirmação causal: regulamentar "pode aumentar a violência".
"Vamos olhar para os dados. Vivemos num país em que mais da metade dos estupros — porque é desse risco que estamos falando — são cometidos contra crianças (…) E qual é o principal meio de denúncia que nossas crianças têm hoje? Vamos olhar para os estudos de novo. São os professores, são as escolas. Mas estamos negando esse canal."
Transcrição oficial das notas taquigráficas. É o argumento de detecção na sua forma técnica completa, sem qualquer insinuação sobre famílias educadoras. No mesmo discurso: o projeto "abre uma brecha gigantesca para que a violência contra as nossas crianças aconteça".
"(…) aprofundar a violência e os abusos contra as nossas crianças, os quais são identificados na escola. E não é verdade que nas escolas é que eles acontecem. Na maioria dos casos, é dentro de casa, e são profissionais de educação que os descobrem e acolhem essas crianças."
Usada em chave de réplica: responde ao argumento adversário de que a escola seria o lugar do abuso. O sujeito suprimido da primeira frase é "aqueles que falam em ideologia de gênero" — não as famílias educadoras.
"É inadmissível que, neste dia de hoje, nós tenhamos votado aqui o homeschooling, que permitirá que aqueles que exercem a violência contra as crianças deixem de levá-las para a escola, que é um dos melhores e mais profundos instrumentos de proteção de crianças e adolescentes."
É quem mais repetiu o argumento: pelo menos cinco intervenções em 18 e 19 de maio. A formulação é intermediária — não diz que famílias educadoras são violentas, diz que a lei serve de instrumento a agressores que já existem. No dia seguinte, condensou: "Escola é espaço de proteção. Protege; detecta, inclusive, as violências."
"Permitir, de forma generalizada, a adoção da educação domiciliar é reduzir o papel que a escola cumpre na proteção de crianças e jovens."
Nota institucional, sem assinatura individual — publicada um dia depois da aprovação e um dia antes do alerta do UNICEF.
2022 — 2023 · Fase 3: as audiências do Senado Quinze aparições em seis sessões, todas em transcrição oficial.
"Há preocupação com a questão da violência doméstica contra a criança, que aumentou (…) e a escola é um ambiente onde não só se detecta essa violência que ocorre, infelizmente, prioritariamente, no ambiente familiar, mas também onde a criança recebe informação de como denunciar e se libertar dessa violência."
Primeira formulação registrada nas audiências do Senado. Vem do Ministério Público, não de uma entidade educacional.
"É dever do Estado, é dever da escola apoiar a proteção social e a prevenção de violências, porque, infelizmente, as nossas crianças, como sabemos, quando sofrem violência, esta, em sua grande maioria, é feita, 80% dos casos, por pessoas conhecidas; 60% nas próprias residências."
Na mesma sessão da procuradora. É aqui que aparece pela primeira vez a estatística que sustentará o argumento pelos anos seguintes.
"A gente se preocupa muito também com a questão da proteção, por conta de violações, de violência sexual, de abuso, de violência doméstica, que acontecem muito na agenda de educação domiciliar, a agenda em casa, em âmbito doméstico."
A formulação associa abusos à "agenda de educação domiciliar". Um ano depois, na mesma comissão, ela faria questão de desfazer essa leitura — ver o quadro abaixo.
"Aqui eu queria reforçar muito o papel da escola na detecção precoce de casos de violência e de abuso. Ainda que a gente tenha riscos nas duas situações, a escola, como um mecanismo institucionalizado do governo e do Estado, tem um poder de articulação com os outros mecanismos institucionalizados de proteção e defesa dos direitos da criança."
Reconhece explicitamente que "a gente tem riscos nas duas situações" — dentro e fora da escola.
"A gente não consegue garantir, quando essas crianças estão dentro de casa, com as suas famílias ou com o seu tutor, que essa criança não vá ser abusada de todas as maneiras (…) o professor ou a tia que fica ali no pátio tomando conta vão ter um olhar mais atento (…) eles conseguem distinguir se aquela criança está sofrendo algum abuso."
Representa os conselhos de escola da rede pública de São Paulo. Fala como mãe de alunos.
"Ainda houve um aumento significativo de casos em que a convivência familiar se constituiu numa ameaça para a criança (…) por conta de violência física, sexual, por conta de exposição em situações degradantes. A escola, em nossa sociedade, é um dos pouquíssimos, se não o único, refúgios para proteção das nossas crianças."
Vem da Associação Nacional de Educação Católica — rede privada e confessional, do mesmo lado das entidades públicas neste ponto.
"A violência psicológica que também deriva dessa outra relação, a relação física, a violência física — é verdade, nós sabemos que os dados são verdadeiros, os dados são confirmados —, grande parte das ações de estupro nas crianças são praticadas nas famílias."
Confederação dos trabalhadores em estabelecimentos privados de ensino. Encerrou pedindo que "o Senado Federal reprove essa proposta".
"O que deve doer no nosso coração é imaginar que, por conta dessa lei, crianças vão sofrer abuso sexual e abuso físico, porque elas estão sem o olhar da sociedade, sem o olhar da escola pública ou o olhar da escola. Então, eu acho que 'só' por essa razão — e só com muitas aspas — a gente não poderia deixar de forma ampla a possibilidade da educação domiciliar."
A fala relaciona a aprovação da lei à ocorrência de abuso. No mesmo depoimento: "Elas estarão invisibilizadas, estarão fora do radar" e "81% dos casos de abuso sexual de crianças acontecem dentro da própria casa. Então, a escola é um lugar de proteção."
"Uma vítima de violência, no caso crianças ou adolescentes, o primeiro lugar em que ela pode se manifestar ou em que vão ser sentidos sinais desta situação é exatamente no ambiente escolar (…) Então, se nós estivermos com essas crianças nesse ambiente, onde não há outras interferências, nós estamos optando deliberadamente por expor crianças a um risco alto."
Falou logo depois de Priscila Cruz e abriu a fala dizendo que se referia "exatamente a essa última colocação da Priscila".
"Várias das violações de direitos (…) acontecem dentro do espaço domiciliar, e o Estado não teria ingerência suficiente para garantir que essas crianças todas estivessem protegidas. Vale dizer que a gente não acredita que as famílias que defendem a educação domiciliar são as perpetradoras de abuso."
Segunda aparição da mesma pessoa, agora com a ressalva explícita — a correção de rota mais clara do debate.
"A escola, nós temos pesquisas no mundo todo, é o espaço em que mais se averiguam e se denunciam abusos por parte da família que, eventualmente, ocorram, e vice-versa: se há algum abuso na escola, a família também tem o papel vigilante de evitá-los."
Foi ele quem formulou a distinção com mais clareza, respondendo à acusação de que se estava chamando as famílias de abusadoras — ver o quadro abaixo.
"Muitas vezes a pessoa de confiança é a professora porque muitos desses abusos, como a gente já conversou aqui, acontecem no ambiente familiar, não necessariamente pela família educadora, mas dentro de casa. É o que as estatísticas infelizmente mostram."
Trouxe o recorte de crianças com deficiência: "quatro vezes mais vítimas de violência, sofrem três vezes mais violência sexual". Também fez questão de excluir as famílias educadoras da acusação.
"Foi me passando um filme pela cabeça: as lembranças de quantas crianças, quantas meninas, quantos jovens a gente ajudou. A gente conversou, a gente dialogou, a gente chamou as famílias; e conseguimos fazer com que aspectos de convivência na família ou mesmo criminosos, de abuso… Nós pudemos intervir."
Versão testemunhal do argumento, vinda da maior confederação de professores do país.
"Quando a gente olha para uma lei que regulamenta o ensino domiciliar, a gente entende que é praticamente a gente voluntariamente e formalmente aceitar um experimento em maior escala para crianças que não terão essas camadas de proteção e que deixarão de ser enxergadas pelo Estado."
A FMCSV é uma das fundações mapeadas na aba Entidades deste dossiê. Em 2026 ela capitaneou a manifestação de cerca de 100 organizações contra o projeto.
"Infelizmente, pesquisas mostram que é o ambiente familiar o espaço mais vulnerável para violência e violações de direitos, e isso se mostrou na pandemia. (…) Esse avanço da escola como espaço de proteção social se dá na identificação e no encaminhamento de violências de ordem física, psicológica, sexual, de insegurança alimentar, de trabalho infantil."
Posição do MEC sob o governo Lula, na voz da coordenação-geral de Educação Integral. Em 2022, na primeira audiência, o MEC do governo anterior havia defendido a regulamentação.
dez/2025 — jul/2026 · Fase 4: a nova onda Com a pauta voltando ao Senado, o argumento reaparece — agora em artigos assinados e manifestos coletivos.
"É na escola que o Estado consegue, de fato, enxergar a criança." (…) a escola "exerce papel essencial na proteção, convivência e detecção de riscos, sendo o ambiente mais efetivo do Sistema de Garantia de Direitos".
Abre a campanha de dezembro de 2025 da fundação. Sustenta com o Atlas da Violência 2025 e com o dado do DataSUS de que as notificações caíram 36% entre 2019 e 2021, com as escolas fechadas.
"A escola se torna um grande aliado para a criança conseguir ter essa defesa na prática."
Segunda aparição dela em onze dias. Enquadra "combate à violência" como um dos quatro riscos que a fundação atribui ao homeschooling — o mesmo repertório que a FMCSV levaria à imprensa em 2026.
"Nós hoje não temos condição como país de acompanhar o que acontece na educação domiciliar. E há muitas evidências que mostram que a maioria dos casos de violência contra essas crianças acontece em casa."
Formula o risco como falha de detecção: "risco de não identificar uma situação de violência contra as crianças, negligência e violação de direitos básicos". A CNN republicou as mesmas aspas em abril de 2026, sem indicar que eram anteriores.
"A escola é também local de acompanhamento social da criança, de acolhimento e de denúncia contra abuso de todos os tipos."
Repare na ordem: socialização e inconstitucionalidade primeiro; o abuso aparece só na última frase, como reforço. No mesmo texto, a CONTEE afirma que a escola é "com frequência, o único lugar onde uma criança vítima de violência encontra adultos preparados para identificar os sinais".
"Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular a desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes."
Peça de maior alcance do bloco. De novo a ordem importa: a violência é o terceiro item de uma lista de três. Mais adiante, o texto lê a queda dos boletins de ocorrência na pandemia como prova de subnotificação sem a escola.
"A escola exerce papel essencial na educação e na proteção, convivência e detecção de riscos. Neste último, a escola é o ambiente mais efetivo do Sistema de Garantia de Direitos, identificando de forma sistemática violências e violações."
Publicada um dia depois do manifesto das mil organizações. São três documentos coletivos em seis dias, todos com o argumento da escola como instância de detecção, na mesma semana do pedido de urgência no Senado.
"A escola também ocupa um papel essencial na proteção de bebês, crianças e adolescentes. Ela é hoje o principal espaço de detecção de violências contra esse público no Brasil."
Artigo assinado, publicado dois dias depois do pedido de urgência. A afirmação é a mesma verificada na seção seguinte, sobre a existência de dado brasileiro que a sustente.
■ Ressalvas feitas pelos próprios proponentes
■ O que foi acusado
"As argumentações todas que a gente viu até agora trazem questões sobre supostas situações de abuso, ausência de socialização e outros problemas relacionados à educação que claramente não dizem respeito à realidade das famílias educadoras (…) Estão usando jogo semântico e falácia."
Isabelle Cristina Monteiro, advogada da Fameduc-DF, 04/12/2023.
■ A resposta, na mesma sessão
"Não foi falado por nenhum dos que me antecederam que se diz que as famílias homeschoolers são abusadoras. Não, não foi esse o argumento que foi utilizado. O argumento que foi utilizado é que, quando a criança frequenta a escola, os possíveis abusos existentes nas famílias são mais comumente denunciados."
Romualdo Portela de Oliveira, Anpae, 04/12/2023.
A ressalva é real e está na transcrição — mas não descreve com fidelidade tudo o que foi dito antes dela. Três dias antes, na mesma comissão, a presidente do Todos Pela Educação havia afirmado que "por conta dessa lei, crianças vão sofrer abuso sexual e abuso físico", e o presidente do Conanda, que aprovar o projeto seria "optar deliberadamente por expor crianças a um risco alto". A versão forte do argumento existiu, foi dita por quem estava ali, e ficou registrada.
■ Contestações registradas nas mesmas audiências
O argumento simétrico
Rafael Vidal · Fameduc-DF · 16/11/2022
"Eu posso usar o mesmo argumento e dizer o seguinte: 'Ah, houve um abuso em uma escola, então vamos acabar com todas as escolas'. Esse não deve ser o raciocínio que deve ser feito, certo?"
A ausência de evidência
Marcelo Matteussi · AFESC · 22/11/2022
"Trinta anos depois da aprovação nos Estados Unidos, não existe nada que diga que o homeschooling favoreceu abusos das famílias em relação aos americanos. Ora, será que o brasileiro é algum tipo de incivilizado, um povo voltado à pedofilia?"
O dado que não existe
Isabelle Monteiro · Fameduc-DF · 04/12/2023
"O número de denúncias de violência no ambiente familiar feitas no Disque 100 foi de 50 mil. Esse número é um absurdo dentro das famílias (…) mas dentro desse número não existe um dado e não foi citado nenhum dado concreto de família educadora."
O problema estatístico
Ilona Becskeházy · doutora em Educação (USP) · 16/11/2022
"O que se está trazendo como grande ameaça ao homeschooling é o outlier, como se chama em estatística. São aqueles casos de abuso extremo dentro de casa e os casos extremos que também ocorrem no ambiente escolar."
O que o próprio projeto prevê
Ponto levantado pelos dois lados
O PL 1338/2022 exige apresentação de antecedentes criminais pelos pais — "o que não é obrigatório sequer para os professores das instituições de ensino", observou Isabelle Monteiro — além de matrícula obrigatória em instituição credenciada, acompanhamento pelo conselho tutelar, relatórios semestrais e avaliações anuais.
A comparação que ninguém apresentou
Lacuna do debate
Em 108 mil palavras de audiência pública, nenhum dos lados apresentou um estudo que compare a incidência de violência entre crianças escolarizadas e crianças em educação domiciliar no Brasil. O argumento de proteção e sua refutação se apoiam, ambos, em dados sobre violência doméstica em geral.
■ Verificação: existe dado brasileiro sobre o tema?
A frase mais repetida do debate é que a escola é o principal canal de detecção de violência contra crianças no Brasil. Fomos atrás do dado que sustenta isso. Ele não existe.
O SINAN não mede isso
Sistema de notificação de violência
O SINAN é um sistema de saúde: a ficha de notificação compulsória é preenchida por profissionais de saúde, em unidade de saúde. A escola não é notificante no SINAN — o sistema não mede, e portanto não pode comprovar, a participação da escola na detecção.
O que o dado citado realmente diz
Atlas da Violência, Disque 100, Anuário
Os números repetidos em todas as peças — 67,8%, 80%, 81%, 84,1% — são de local de ocorrência e vínculo do agressor: dizem que a violência acontece dentro de casa, por familiares. É um dado sobre onde está o risco, não sobre quem o descobre. Os dois são trocados um pelo outro com frequência.
A comparação internacional disponível
Estados Unidos, dado publicado anualmente
Onde o dado existe, o pessoal da educação responde por cerca de 20,7% das notificações — o maior grupo isolado em alguns anos, mas longe de "principal canal" no sentido de maioria. E as notificações escolares têm a menor taxa de confirmação após investigação (~10%). Não há equivalente brasileiro.
A queda de 36% na pandemia
DataSUS, 2019–2021
É a melhor evidência quantitativa do lado do argumento, e é real. Mas ela mede o efeito de fechar todas as escolas do país ao mesmo tempo — junto com postos de saúde, creches e a circulação social inteira. Não é o mesmo fenômeno de famílias individuais optando por educar em casa.
Existe estudo comparando as duas populações?
Ray & Shakeel, 2022
Um só, com pretensão de representatividade: não encontrou evidência forte de mais nem de menos maus-tratos entre educados em casa. Ressalva honesta: é survey retrospectivo com adultos — que por construção não alcança os casos extremos — conduzido pelo principal pesquisador ligado ao movimento.
Onde isso deixa o debate
Conclusão da verificação
Não há base empírica para afirmar que crianças educadas em casa sofrem mais abuso — nem menos. O que se sustenta é mais estreito: a escola é um dos canais de detecção, e tirar a criança dela remove esse canal. Uma revisão independente de 2025 classifica a evidência de risco elevado como "inconclusiva", numa literatura "frequentemente dominada por casos anedóticos".
■ Composição das audiências públicas
Baixamos as seis notas taquigráficas oficiais e contamos palavra por palavra, orador por orador. O desequilíbrio não está só em quem foi convidado — está em quanto cada lado falou.
| Audiência | Palavras contra | Palavras a favor | Quem mais falou |
|---|---|---|---|
| 27/06/2022 | 11.847 | 4.896 | Daniel Cara |
| 16/11/2022 | 6.549 | 7.128 | L. Hoogerbrugge |
| 22/11/2022 | 10.390 | 7.085 | Melissa Saraiva |
| 01/12/2023 | 11.103 | 5.595 | Diego Vieira |
| 04/12/2023 | 8.480 | 2.741 | Isabelle Monteiro |
| 12/12/2023 | 6.248 | 2.288 | C. Vinicius Reis |
| Total | 54.617 · 64,8% | 29.733 · 35,2% | — |
Entre os 43 convidados, 28 eram contrários à regulamentação e 13 favoráveis (2 apenas anunciados, sem fala registrada). Uma única audiência — 16/11/2022, destacada — teve mais fala favorável do que contrária. Contagem própria sobre as transcrições oficiais.
■ Verificação aplicada ao argumento contrário
■ Verificação: o relatório da UNESCO
Em setembro de 2025 a UNESCO publicou "Homeschooling through a human rights lens", e veículos favoráveis à regulamentação noticiaram que "a UNESCO reconheceu o homeschooling como direito das famílias". Lemos o relatório. Ele afirma o contrário do que as manchetes sugerem: que o direito internacional "não se refere explicitamente à prática do homeschooling", que um eventual direito "não é absoluto", e que a regulação estatal — registro, avaliações, monitoramento — "permanece legítima e necessária". A expressão "modalidade legítima", central nas reportagens, não aparece no documento.
Prova indireta: a HSLDA, maior entidade homeschooler dos Estados Unidos, publicou uma crítica ao mesmo relatório justamente por causa das exigências de fiscalização. Se fosse o endosso anunciado, não seria alvo dela.
■ O que não foi confirmado
Este levantamento partiu de uma lista de nomes que a memória pública associa ao argumento. Nem todos resistiram à verificação, e registrar isso é parte do método.
Claudia Costin — a hipótese de que ela teria usado o argumento da detecção de violência não se confirmou. O único vínculo encontrado é uma paráfrase de repórter (Jovem Pan, 28/05/2022) sobre o caso de Tara Westover, sem nenhuma frase entre aspas — enquanto todas as outras falas dela na mesma matéria estão entre aspas. Suas objeções documentadas ao homeschooling são de outra natureza: formação dos pais, desigualdade, socialização e o precedente da pandemia. Publicar o nome dela nesta lista seria atribuição falsa, e por isso ele não está lá.
Podcast O Assunto (G1, 30/06/2026) — a entrevistada é dirigente de uma das fundações mapeadas, mas o episódio não tem transcrição pública. Sem ouvir e transcrever o áudio, não afirmamos que o argumento foi usado ali. O que está documentado é o artigo assinado por ela dois dias depois.
■ Em levantamento
Continuam em apuração: as notificações ao Conselho Tutelar por origem (escola, saúde, vizinhança) — série que não encontramos publicada no Brasil; o recorte do Disque 100 por vínculo do denunciante, também não publicado; e a resposta ponto a ponto das entidades favoráveis ao projeto a este argumento específico, que não localizamos em nenhuma nota técnica. Nomes só entram nesta página com citação literal, data e link.
Tudo o que está acima nesta página é apuração: registro do que foi dito, por quem, quando e onde, com link para a fonte. O texto abaixo é de natureza diferente — é opinião assinada, e está separado por isso. Os fatos que ele usa são os mesmos, e continuam verificáveis nas fontes já listadas; as conclusões são nossas.
O espantalho e a conta que ninguém fez
Editorial · Dossiê BNCC · agosto de 2026
Há oito anos uma frase se repete no debate brasileiro sobre educação domiciliar, dita por procuradores, sindicalistas, dirigentes de fundações e parlamentares: a escola é o principal espaço de detecção da violência contra crianças, e permitir que se eduque em casa retira essa proteção. A frase é grave, e por isso merece o tratamento que se dá a afirmações graves — ser verificada.
Nós verificamos. O que se encontra não é exatamente um argumento errado. É um argumento cujos números nunca foram colocados lado a lado — porque, quando são, ele não se sustenta.
I. A conta
Em 2024 o Brasil registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável, o maior número da série histórica. Do total de vítimas, 76,8% eram crianças e adolescentes e 66% dos casos ocorreram dentro de casa. Os dados são do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública — e são citados, corretamente, pelas próprias entidades que sustentam o argumento.
No mesmo país, no mesmo ano, havia 46 milhões de estudantes matriculados na educação básica, segundo o Censo Escolar do Inep, com cobertura de 99,5% no ensino fundamental. E em educação domiciliar? A estimativa mais generosa é da própria ANED, associação que defende a prática: cerca de 75 mil famílias — algo em torno de 0,2% da população escolar.
Ponha os três números na mesma linha e aparece isto: praticamente todos os casos de violência sexual contra crianças no Brasil aconteceram com crianças matriculadas na escola. Não é provocação retórica, é aritmética — com 99,5% de cobertura, não haveria como ser diferente. Isso não prova que a escola não protege. Prova outra coisa: o problema que se diz temer já está aqui, em escala massiva, sob o regime que se quer preservar.
II. A escola obrigatória não é uma hipótese — é o regime em vigor
O argumento é sempre apresentado no futuro do subjuntivo: se a lei passar, crianças ficarão desprotegidas. Mas a escola obrigatória não é uma proposta a testar. É a norma vigente há décadas, com quase toda a população infantil dentro dela.
Os 87.545 casos de 2024 são, portanto, o desempenho documentado do modelo escola-como-proteção. Não são o cenário que se evitaria adotando-o: são o resultado de já tê-lo adotado, universalmente. Quem apresenta esse modelo como principal barreira contra a violência doméstica precisa explicar por que a barreira, aplicada a 46 milhões de crianças, convive com o maior número de estupros de vulneráveis já registrado.
III. O número que sustentaria tudo isso não existe
Procuramos o dado. Não achamos, e o motivo é preciso: o SINAN, sistema brasileiro de notificação compulsória de violência, é um sistema de saúde — a ficha é preenchida por profissional de saúde, em unidade de saúde. A escola não figura como notificante. O sistema não mede, e não pode comprovar, a participação da escola na detecção. O Disque 100 não publica recorte por vínculo do denunciante, e não localizamos série nacional que reparta as comunicações ao Conselho Tutelar por origem.
Os percentuais repetidos em todas as peças — 67,8%, 80%, 81%, 84,1% — medem onde a violência acontece e quem é o agressor. São apresentados como se medissem quem descobre. São coisas diferentes, e a diferença não é técnica: é o que separa uma afirmação verificada de uma afirmação de fé.
Onde o dado existe, ele é modesto. Nos Estados Unidos, que publicam a origem das notificações todo ano, o pessoal da educação responde por cerca de 20,7% — o maior grupo isolado, mas longe de "principal canal" no sentido que a expressão sugere. E as notificações de origem escolar têm a menor taxa de confirmação após investigação, em torno de 10%.
IV. A escola também é onde a violência acontece
Há uma assimetria no argumento: a escola entra na conta apenas como sensor, nunca como local. Na própria audiência do Senado em que o argumento foi sustentado, uma expositora apresentou dados do DataSenado segundo os quais cerca de 7 milhões de estudantes sofreram violência dentro de instituições de ensino entre 2022 e 2023. A cifra abarca formas distintas de violência, e é justo dizê-lo — mas ela existe, foi apresentada em plenário e não foi respondida.
Se a métrica que interessa é a segurança da criança, o ambiente escolar precisa entrar na conta pelos dois lados: como espaço onde se detecta e como espaço onde se agride, inclusive entre pares. Contabilizar só o primeiro não é análise, é seleção.
V. O incentivo está invertido
Aqui está a falha mais séria, e ela é de lógica, não de dados. O argumento supõe que um adulto violento escolheria a educação domiciliar para escapar da vigilância. Mas o projeto em discussão cria um cadastro: exige matrícula vinculada a instituição credenciada, relatórios semestrais, avaliação anual, acompanhamento do conselho tutelar e — detalhe que quase nunca se menciona — apresentação de antecedentes criminais pelos pais, exigência que não recai sequer sobre professores.
Pergunte-se o que um agressor faria. Inscrever-se num regime que o coloca numa lista nominal, sujeita a visita e relatório periódico? Ou matricular a criança numa sala de trinta alunos, onde ninguém olha especificamente para ela? Se a educação domiciliar for de fato um sinal de alerta, então ela é o pior esconderijo disponível — e o argumento se anula sozinho. Só faz sentido supor o contrário quem imagina a modalidade permanecendo como está hoje: sem lei, sem cadastro, sem fiscalização. Que é exatamente o que a rejeição do projeto garante.
E há uma alternativa que o debate brasileiro não discute: o serviço social. Uma visita domiciliar periódica de assistente social a uma família cadastrada é verificação ativa, dirigida àquela criança, por profissional treinado para isso. A detecção escolar é passiva, difusa e depende de um professor notar algo entre dezenas de alunos. Chamar a segunda de proteção e ignorar a primeira é uma escolha — e não é a que protege mais. Foi o caminho do Reino Unido em 2026: não proibiu, criou registro obrigatório e trava específica para retirar da escola crianças já sinalizadas ao sistema de proteção.
VI. O que fazer com um argumento assim
Nada disso significa que a preocupação com crianças invisíveis ao Estado seja ilegítima. Ela não é. Crianças fora de qualquer radar são um problema real, e há casos documentados, aqui e fora, de famílias que usaram a ausência de escola para esconder violência. O que não se sustenta é o uso que se fez dessa preocupação.
Chamar isso de falta de lógica seria generoso, por uma razão específica: os erros não se distribuem ao acaso. Um raciocínio apenas confuso erra para os dois lados. Aqui, todos os erros apontam na mesma direção. O dado sobre local de ocorrência vira dado sobre detecção — nunca o contrário. A ausência de estatística brasileira nunca é mencionada por quem afirma ser a escola o principal canal. A violência dentro da escola não entra na conta. Os antecedentes criminais exigidos pelo projeto não são citados. A alternativa do serviço social não é discutida. A comparação entre 46 milhões de matriculados e 75 mil famílias nunca é feita.
Cada uma dessas omissões, isolada, é compreensível. Todas juntas, repetidas por oito anos, por dezenas de vozes, com as mesmas estatísticas trocadas do mesmo modo, formam um padrão — e padrão não é distração.
O nome disso não é erro de raciocínio. É a construção de um espantalho: uma figura montada para assustar, feita de dados verdadeiros arranjados de modo a sugerir uma conclusão que eles não sustentam. Espantalhos funcionam — este funcionou por oito anos, e ainda funciona. Mas têm uma característica: só assustam quem não chega perto.
As bases factuais deste editorial estão nas seções acima e em suas fontes: notas taquigráficas das audiências do Senado e da Câmara, o inteiro teor do acórdão do RE 888.815, o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), o Censo Escolar 2025 do Inep, as notas técnicas e manifestos das entidades citadas e a documentação do SINAN. Divergências fundamentadas são bem-vindas e serão publicadas.
06 · BASE INTELECTUAL
Quem os formuladores citam
Não quem cita os formuladores — quem eles citam. A bibliografia de cada pessoa nomeada nas fichas técnicas da BNCC, extraída das listas de referências das próprias publicações, somada por equipe e por versão.
■ Como esta contagem foi feita
Partimos das fichas técnicas oficiais das quatro versões — 333 pessoas nomeadas, da 1ª versão de 2015 à homologação do Ensino Médio em 2018. Para cada uma, buscamos a produção registrada no Crossref, o registro internacional de DOIs, com filtro estrito de homonímia. Depois lemos a lista de referências de cada trabalho e contamos o primeiro autor de cada referência. Onde o Crossref não tinha a bibliografia, buscamos na base da SciELO.
6.746 publicações localizadas e 55.671 referências bibliográficas lidas. 286 das 333 pessoas têm produção indexada; 211 têm ao menos um trabalho com bibliografia acessível.
Autocitação entra na conta, marcada como tal — quem um pesquisador cita inclui o que ele mesmo já escreveu, e esconder isso distorce tanto quanto inflar. O número de autocitações de cada pessoa está na ficha, para quem quiser subtrair. Documentos institucionais (Brasil/MEC, UNESCO, OCDE, INEP) são contados à parte — são política pública, não base intelectual.
O que foi descartado de propósito. 15 pessoas ficaram sem nenhuma publicação atribuída: ou o nome tem só dois termos com sobrenome muito comum, ou a busca devolveu sobretudo trabalhos de uma área que não é a de quem escreve currículo escolar — sinal de que existe outro pesquisador com o mesmo nome. Outras 18 têm produção nos dois campos ao mesmo tempo: ficam na página com aviso e fora de todos os rankings. Um nome não entra numa contagem só porque bate; entra quando dá para sustentar que é a mesma pessoa.
■ Os 40 autores mais citados por quem escreveu a Base
A coluna que ordena é alcance: quantos formuladores diferentes citam aquele autor. É a medida de base compartilhada. O total de citações depende do tamanho da obra de cada um — um único pesquisador prolífico pode inflar qualquer soma.
| Autor citado | Formuladores que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Paulo Freire | 31 | 149 |
| Mikhail Bakhtin | 30 | 188 |
| Lev Semionovitch Vygotsky | 20 | 103 |
| Pierre Bourdieu | 19 | 82 |
| Michel Foucault | 16 | 236 |
| Milton Santos | 14 | 57 |
| Laurence Bardin | 14 | 31 |
| Zygmunt Bauman | 12 | 62 |
| Magda Soares | 12 | 39 |
| Roger Chartier | 11 | 37 |
| Gilles Deleuze | 10 | 63 |
| Boaventura de Sousa Santos | 10 | 55 |
| Bernardete Angelina Gatti | 9 | 24 |
| Jean Piaget | 8 | 46 |
| Hannah Arendt | 8 | 37 |
| Valter Bracht | 8 | 37 |
| Angela Kleiman | 8 | 28 |
| Larrosa, J. | 8 | 27 |
| Ricoeur, P. | 8 | 22 |
| David Harvey | 8 | 18 |
| Tomaz Tadeu da Silva | 7 | 41 |
| Walter Benjamin | 7 | 35 |
| Selma Garrido Pimenta | 7 | 22 |
| John Dewey | 7 | 20 |
| Antonio Carlos Gil | 7 | 13 |
| Anna Maria Pessoa de Carvalho | 6 | 30 |
| Maria Malta Campos | 6 | 26 |
| Walter Mignolo | 6 | 26 |
| Demétrio Delizoicov | 6 | 22 |
| Alice Casimiro Lopes | 6 | 20 |
| José Gimeno Sacristán | 6 | 20 |
| William Corsaro | 6 | 19 |
| Marco Antonio Moreira | 6 | 18 |
| Vera Maria Candau | 6 | 16 |
| Certeau, M. | 6 | 16 |
| Brian Street | 6 | 16 |
| João Wanderley Geraldi | 5 | 30 |
| António Nóvoa | 5 | 25 |
| Manuel Jacinto Sarmento | 5 | 23 |
| Walsh, C. | 5 | 22 |
■ Presença e ausência dos clássicos
A mesma medição, aplicada a uma lista fechada de autores fundadores da pedagogia e da psicologia da aprendizagem. A pergunta não é só quem aparece: é quem não aparece.
| Autor | Formuladores que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Michel Foucault | 16 | 236 |
| Mikhail Bakhtin | 30 | 188 |
| Paulo Freire | 31 | 149 |
| Lev Semionovitch Vygotsky | 20 | 103 |
| Pierre Bourdieu | 19 | 82 |
| Sonia Kramer | 3 | 64 |
| Jean Piaget | 8 | 46 |
| Magda Soares | 12 | 39 |
| Jerome Bruner | 3 | 23 |
| Tizuko Morchida Kishimoto | 3 | 22 |
| John Dewey | 7 | 20 |
| José Gimeno Sacristán | 6 | 20 |
| Michael Apple | 5 | 15 |
| Immanuel Kant | 2 | 15 |
| Dermeval Saviani | 4 | 13 |
| Karl Marx | 4 | 13 |
| Philippe Perrenoud | 4 | 13 |
| Michael F. D. Young | 2 | 12 |
| Edgar Morin | 4 | 10 |
| Loris Malaguzzi | 2 | 8 |
| Urie Bronfenbrenner | 1 | 8 |
| Antonio Gramsci | 3 | 7 |
| Basil Bernstein | 3 | 7 |
| José Carlos Libâneo | 3 | 7 |
| Emilia Ferreiro | 2 | 7 |
| Jean-Jacques Rousseau | 1 | 4 |
| Darcy Ribeiro | 3 | 3 |
| Howard Gardner | 2 | 3 |
| Ana Teberosky | 1 | 3 |
| Henri Wallon | 1 | 3 |
| Miguel González Arroyo | 2 | 2 |
| Aristóteles | 1 | 2 |
| Anísio Teixeira | 1 | 1 |
| Benjamin Bloom | 1 | 1 |
| David Ausubel | 1 | 1 |
| Célestin Freinet | 0 | 0 |
| Jan Amos Comenius | 0 | 0 |
| Johann Heinrich Pestalozzi | 0 | 0 |
| Maria Montessori | 0 | 0 |
| Platão | 0 | 0 |
■ Sobre os zeros
Nas 55.671 referências que foi possível ler, Célestin Freinet, Jan Amos Comenius, Johann Heinrich Pestalozzi, Maria Montessori, Platão não aparecem nenhuma vez.
Zero aqui significa zero nas bibliografias indexadas que conseguimos abrir — não significa que ninguém nunca os tenha lido ou citado. A cobertura é parcial e está declarada no fim desta aba. Ainda assim, o contraste é grande o bastante para ser registrado: no mesmo conjunto de referências, Paulo Freire aparece 149 vezes, citado por 31 formuladores diferentes.
■ A bibliografia mudou quando a equipe mudou?
Cada coluna é uma equipe nomeada em ficha técnica. O número é quantos membros daquela equipe citam o autor. Equipes têm tamanhos e coberturas diferentes — a leitura útil é a presença e a ordem, não o valor absoluto. O rodapé traz a base de cada coluna.
| Autor citado | 1ª | 1ª/2ª | 2ª | 3ª | 3ª · EM | final · EF | final · EM |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Freire | 21 | 4 | 19 | 6 | 2 | 6 | 1 |
| Mikhail Bakhtin | 17 | 4 | 10 | 4 | 3 | 5 | 2 |
| Lev Semionovitch Vygotsky | 15 | 4 | 7 | — | 2 | — | — |
| Pierre Bourdieu | 11 | 3 | 8 | 7 | 2 | 7 | 3 |
| Michel Foucault | 13 | 4 | 7 | 4 | — | 4 | — |
| Milton Santos | 7 | 4 | 9 | 4 | 2 | 4 | 2 |
| Laurence Bardin | 11 | — | 9 | 7 | — | 7 | 2 |
| Zygmunt Bauman | 9 | — | — | — | 2 | — | 1 |
| Magda Soares | 7 | 3 | — | 7 | 3 | 7 | 2 |
| Roger Chartier | 7 | 2 | — | — | 2 | 3 | 2 |
| Gilles Deleuze | 9 | — | 6 | — | — | — | — |
| Boaventura de Sousa Santos | 9 | — | 9 | — | — | — | — |
| Bernardete Angelina Gatti | 13 | — | 12 | — | — | — | — |
| Jean Piaget | — | — | — | 4 | 2 | 4 | 1 |
| Hannah Arendt | 9 | — | — | — | — | — | — |
| Valter Bracht | — | — | 5 | — | — | — | — |
| Angela Kleiman | — | 3 | — | 5 | — | 5 | — |
| Larrosa, J. | 10 | — | — | — | — | — | — |
| Ricoeur, P. | 8 | — | 5 | — | — | — | — |
| David Harvey | 6 | — | 5 | 4 | — | 4 | 1 |
| Tomaz Tadeu da Silva | 8 | 2 | 7 | 5 | 2 | 5 | 2 |
| Walter Benjamin | 10 | — | — | — | — | — | — |
| Selma Garrido Pimenta | 12 | 2 | 8 | — | — | — | — |
| John Dewey | 8 | — | — | 3 | — | 3 | 2 |
| Antonio Carlos Gil | — | — | 6 | 3 | — | 3 | — |
1ª — 84 nomes na ficha, 69 com bibliografia acessível, 15.049 referências lidas
1ª/2ª — 14 nomes na ficha, 13 com bibliografia acessível, 2.803 referências lidas
2ª — 119 nomes na ficha, 66 com bibliografia acessível, 12.510 referências lidas
3ª — 84 nomes na ficha, 43 com bibliografia acessível, 7.571 referências lidas
3ª · EM — 40 nomes na ficha, 18 com bibliografia acessível, 2.461 referências lidas
final · EF — 83 nomes na ficha, 43 com bibliografia acessível, 7.996 referências lidas
final · EM — 37 nomes na ficha, 15 com bibliografia acessível, 1.369 referências lidas
■ Ranking por equipe
1ª versão · Leitores críticos da 1ª versão 66 de 77 com bibliografia · 14.922 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Paulo Freire | 21 | 70 |
| Mikhail Bakhtin | 17 | 88 |
| Lev Semionovitch Vygotsky | 15 | 40 |
| Michel Foucault | 12 | 78 |
| Selma Garrido Pimenta | 12 | 26 |
| Bernardete Angelina Gatti | 12 | 22 |
| Pierre Bourdieu | 11 | 56 |
| Laurence Bardin | 11 | 23 |
| Walter Benjamin | 10 | 34 |
| Larrosa, J. | 10 | 24 |
| Boaventura de Sousa Santos | 9 | 46 |
| Hannah Arendt | 9 | 44 |
| Zygmunt Bauman | 9 | 34 |
| Tardif, M. | 9 | 25 |
| Certeau, M. | 9 | 23 |
| António Nóvoa | 8 | 32 |
| João Wanderley Geraldi | 8 | 32 |
| John Dewey | 8 | 22 |
| Gilles Deleuze | 8 | 21 |
| José Gimeno Sacristán | 8 | 19 |
2ª versão · Comissão de Especialistas 59 de 104 com bibliografia · 12.040 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Paulo Freire | 18 | 49 |
| Bernardete Angelina Gatti | 11 | 15 |
| Mikhail Bakhtin | 9 | 51 |
| Laurence Bardin | 9 | 13 |
| Boaventura de Sousa Santos | 9 | 10 |
| Pierre Bourdieu | 8 | 23 |
| Carlos Roberto Jamil Cury | 8 | 12 |
| Milton Santos | 8 | 10 |
| Lev Semionovitch Vygotsky | 7 | 48 |
| Tomaz Tadeu da Silva | 7 | 33 |
| Anna Maria Pessoa de Carvalho | 7 | 20 |
| Uwe Flick | 7 | 12 |
| Edgar Morin | 7 | 12 |
| Tardif, M. | 7 | 12 |
| Selma Garrido Pimenta | 7 | 10 |
| Michel Foucault | 6 | 142 |
| Alice Casimiro Lopes | 6 | 17 |
| Dermeval Saviani | 6 | 9 |
| Antonio Carlos Gil | 6 | 9 |
| Elizabeth Macedo | 6 | 7 |
3ª versão · Leitores críticos (EI e Fundamental) 30 de 50 com bibliografia · 6.054 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Magda Soares | 5 | 11 |
| Paulo Freire | 5 | 10 |
| Pierre Bourdieu | 5 | 7 |
| José Gimeno Sacristán | 5 | 5 |
| Krasilchik, M. | 4 | 10 |
| Roxane Rojo | 4 | 10 |
| Mikhail Bakhtin | 4 | 10 |
| Marco Antonio Moreira | 4 | 9 |
| Angela Kleiman | 4 | 9 |
| Michel Foucault | 4 | 8 |
| Laurence Bardin | 4 | 6 |
| Tomaz Tadeu da Silva | 4 | 4 |
| Milton Santos | 3 | 25 |
| Macedo, L. | 3 | 22 |
| Nardi, R. | 3 | 17 |
| Jean Piaget | 3 | 16 |
| Lankshear, C. | 3 | 11 |
| Walter Mignolo | 3 | 9 |
| Michael Apple | 3 | 8 |
| David Harvey | 3 | 6 |
versão homologada (EI/EF, 2017) · Leitores críticos (EI e Fundamental) 30 de 50 com bibliografia · 6.054 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Magda Soares | 5 | 11 |
| Paulo Freire | 5 | 10 |
| Pierre Bourdieu | 5 | 7 |
| José Gimeno Sacristán | 5 | 5 |
| Krasilchik, M. | 4 | 10 |
| Roxane Rojo | 4 | 10 |
| Mikhail Bakhtin | 4 | 10 |
| Marco Antonio Moreira | 4 | 9 |
| Angela Kleiman | 4 | 9 |
| Michel Foucault | 4 | 8 |
| Laurence Bardin | 4 | 6 |
| Tomaz Tadeu da Silva | 4 | 4 |
| Milton Santos | 3 | 25 |
| Macedo, L. | 3 | 22 |
| Nardi, R. | 3 | 17 |
| Jean Piaget | 3 | 16 |
| Lankshear, C. | 3 | 11 |
| Walter Mignolo | 3 | 9 |
| Michael Apple | 3 | 8 |
| David Harvey | 3 | 6 |
1ª e 2ª versões · Comitê de Assessores 11 de 12 com bibliografia · 2.513 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Michel Foucault | 4 | 19 |
| Paulo Freire | 4 | 13 |
| Milton Santos | 4 | 5 |
| Anna Maria Pessoa de Carvalho | 3 | 16 |
| Mikhail Bakhtin | 3 | 13 |
| Lev Semionovitch Vygotsky | 3 | 13 |
| Pierre Bourdieu | 3 | 9 |
| Alarcao, I. | 3 | 4 |
| Eduardo Fleury Mortimer | 2 | 20 |
| Zilma de Moraes Ramos de Oliveira | 2 | 13 |
| Auler, D. | 2 | 10 |
| Sasseron, L. | 2 | 10 |
| Manuel Jacinto Sarmento | 2 | 10 |
| Demétrio Delizoicov | 2 | 8 |
| Edgar Morin | 2 | 7 |
| Acevedo, J. | 2 | 6 |
| Attico Inácio Chassot | 2 | 5 |
| Cachapuz, A. | 2 | 5 |
| Andy Hargreaves | 2 | 5 |
| Fúlvia Rosemberg | 2 | 5 |
versão homologada (EI/EF, 2017) · Redatores (EI e Fundamental) 10 de 24 com bibliografia · 1.455 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Laurence Bardin | 3 | 4 |
| Michael F. D. Young | 2 | 10 |
| Mikhail Bakhtin | 2 | 10 |
| Roxane Rojo | 2 | 9 |
| César Coll | 2 | 6 |
| Zabala, A. | 2 | 6 |
| Pierre Bourdieu | 2 | 4 |
| José Carlos Libâneo | 2 | 4 |
| José Gimeno Sacristán | 2 | 4 |
| Guiomar Namo de Mello | 2 | 4 |
| Jean-Claude Forquin | 2 | 3 |
| Gaudêncio Frigotto | 2 | 2 |
| Yin, R. | 2 | 2 |
| Marlene Carvalho | 2 | 2 |
| Abreu, M. | 2 | 2 |
| Ludke, M. | 2 | 2 |
| Jürgen Habermas | 2 | 2 |
| Santome, J. | 2 | 2 |
| Faraco, C. | 2 | 2 |
| Lemke, J. | 2 | 2 |
3ª versão (Ensino Médio, 2018) · Redatores (Ensino Médio) 10 de 23 com bibliografia · 1.048 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Milton Santos | 2 | 13 |
| Mikhail Bakhtin | 2 | 10 |
| Roxane Rojo | 2 | 9 |
| José Carlos Libâneo | 2 | 4 |
| Pierre Bourdieu | 2 | 4 |
| Roger Chartier | 2 | 4 |
| Dermeval Saviani | 2 | 3 |
| Uwe Flick | 2 | 2 |
| Jürgen Habermas | 2 | 2 |
| Tomaz Tadeu da Silva | 2 | 2 |
| Santome, J. | 2 | 2 |
| Denzin, N. | 2 | 2 |
| Faraco, C. | 2 | 2 |
| Lemke, J. | 2 | 2 |
| Lankshear, C. | 2 | 2 |
| Castellar, S. | 1 | 29 |
| Michael F. D. Young | 1 | 9 |
| Paulo Freire | 1 | 7 |
| Silveira, M. | 1 | 6 |
| Assis, M. | 1 | 6 |
versão homologada (EM, 2018) · Redatores (Ensino Médio) 10 de 23 com bibliografia · 1.048 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Milton Santos | 2 | 13 |
| Mikhail Bakhtin | 2 | 10 |
| Roxane Rojo | 2 | 9 |
| José Carlos Libâneo | 2 | 4 |
| Pierre Bourdieu | 2 | 4 |
| Roger Chartier | 2 | 4 |
| Dermeval Saviani | 2 | 3 |
| Uwe Flick | 2 | 2 |
| Jürgen Habermas | 2 | 2 |
| Tomaz Tadeu da Silva | 2 | 2 |
| Santome, J. | 2 | 2 |
| Denzin, N. | 2 | 2 |
| Faraco, C. | 2 | 2 |
| Lemke, J. | 2 | 2 |
| Lankshear, C. | 2 | 2 |
| Castellar, S. | 1 | 29 |
| Michael F. D. Young | 1 | 9 |
| Paulo Freire | 1 | 7 |
| Silveira, M. | 1 | 6 |
| Assis, M. | 1 | 6 |
3ª versão · Redatores (EI e Fundamental) 7 de 20 com bibliografia · 954 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Laurence Bardin | 3 | 4 |
| Michael F. D. Young | 2 | 10 |
| César Coll | 2 | 6 |
| Zabala, A. | 2 | 6 |
| Pierre Bourdieu | 2 | 4 |
| José Carlos Libâneo | 2 | 4 |
| José Gimeno Sacristán | 2 | 4 |
| Guiomar Namo de Mello | 2 | 4 |
| Jean-Claude Forquin | 2 | 3 |
| Gaudêncio Frigotto | 2 | 2 |
| Yin, R. | 2 | 2 |
| Marlene Carvalho | 2 | 2 |
| Abreu, M. | 2 | 2 |
| Ludke, M. | 2 | 2 |
| Castellar, S. | 1 | 29 |
| Suraya Cristina Darido | 1 | 12 |
| Milton Santos | 1 | 12 |
| Mauro Betti | 1 | 9 |
| Jocimar Daolio | 1 | 6 |
| Paes, R. | 1 | 6 |
3ª versão (Ensino Médio, 2018) · Leitores críticos (Ensino Médio) 2 de 3 com bibliografia · 850 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Paulo Freire | 1 | 28 |
| Mikhail Bakhtin | 1 | 20 |
| Garcia, O. | 1 | 14 |
| Walter Mignolo | 1 | 13 |
| Canagarajah, S. | 1 | 11 |
| Pennycook, A. | 1 | 9 |
| Quijano, A. | 1 | 9 |
| Boaventura de Sousa Santos | 1 | 7 |
| Lev Semionovitch Vygotsky | 1 | 7 |
| Krenak, A. | 1 | 7 |
| Barcelos, A. | 1 | 7 |
| Zygmunt Bauman | 1 | 5 |
| Blommaert, J. | 1 | 5 |
| Wei, L. | 1 | 5 |
| Cameron, L. | 1 | 5 |
| Walsh, C. | 1 | 5 |
| Liberali, F. | 1 | 5 |
| Maciel, R. | 1 | 5 |
| Gumperz, J. | 1 | 4 |
| Brewster, J. | 1 | 4 |
3ª versão · Comitê Gestor 6 de 14 com bibliografia · 563 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Schwartzman, S. | 2 | 2 |
| Ristoff, D. | 1 | 4 |
| Gayoso, J. | 1 | 4 |
| Rabelo, M. | 1 | 3 |
| Borzel, T. | 1 | 2 |
| Eberlein, B. | 1 | 2 |
| Hartlapp, M. | 1 | 2 |
| Heritier, A. | 1 | 2 |
| Vifell, A. | 1 | 2 |
| Jaguaribe, H. | 1 | 2 |
| The, T. | 1 | 1 |
| Waren, K. | 1 | 1 |
| Calogero, F. | 1 | 1 |
| Cartan, E. | 1 | 1 |
| Sokolov, V. | 1 | 1 |
| Akben, S. | 1 | 1 |
| Breiman, L. | 1 | 1 |
| Hampden, T. | 1 | 1 |
| Hanushek, A. | 1 | 1 |
| James, G. | 1 | 1 |
3ª versão (Ensino Médio, 2018) · Comitê Gestor 6 de 14 com bibliografia · 563 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Schwartzman, S. | 2 | 2 |
| Ristoff, D. | 1 | 4 |
| Gayoso, J. | 1 | 4 |
| Rabelo, M. | 1 | 3 |
| Borzel, T. | 1 | 2 |
| Eberlein, B. | 1 | 2 |
| Hartlapp, M. | 1 | 2 |
| Heritier, A. | 1 | 2 |
| Vifell, A. | 1 | 2 |
| Jaguaribe, H. | 1 | 2 |
| The, T. | 1 | 1 |
| Waren, K. | 1 | 1 |
| Calogero, F. | 1 | 1 |
| Cartan, E. | 1 | 1 |
| Sokolov, V. | 1 | 1 |
| Akben, S. | 1 | 1 |
| Breiman, L. | 1 | 1 |
| Hampden, T. | 1 | 1 |
| Hanushek, A. | 1 | 1 |
| James, G. | 1 | 1 |
versão homologada (EI/EF, 2017) · Comitê Gestor 3 de 7 com bibliografia · 344 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Gayoso, J. | 1 | 4 |
| Borzel, T. | 1 | 2 |
| Eberlein, B. | 1 | 2 |
| Hartlapp, M. | 1 | 2 |
| Heritier, A. | 1 | 2 |
| Vifell, A. | 1 | 2 |
| Jaguaribe, H. | 1 | 2 |
| The, T. | 1 | 1 |
| Waren, K. | 1 | 1 |
| Version, S. | 1 | 1 |
| Bolvar, M. | 1 | 1 |
| Afonso, J. | 1 | 1 |
| Arretche, M. | 1 | 1 |
| Draibe, S. | 1 | 1 |
| Franco, A. | 1 | 1 |
| Schwartzman, S. | 1 | 1 |
| Tiezzi, S. | 1 | 1 |
| Filgueiras, T. | 1 | 1 |
| Fini, M. | 1 | 1 |
| Fontanive, N. | 1 | 1 |
2ª versão · Revisores dos documentos 4 de 7 com bibliografia · 343 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Canclini, N. | 2 | 2 |
| Roger Chartier | 2 | 2 |
| Mistral, G. | 1 | 6 |
| Milton Santos | 1 | 5 |
| Pontuschka, N. | 1 | 4 |
| Meireles, C. | 1 | 3 |
| Ricoeur, P. | 1 | 3 |
| Sarlo, B. | 1 | 3 |
| Schwarzstein, D. | 1 | 3 |
| Daoust, J. | 1 | 2 |
| Ferretti, O. | 1 | 2 |
| David Harvey | 1 | 2 |
| Lefebvre, H. | 1 | 2 |
| Layrargues, P. | 1 | 2 |
| Qvortrup, J. | 1 | 2 |
| Varandas, M. | 1 | 2 |
| Zegers, B. | 1 | 2 |
| Ingedore Villaça Koch | 1 | 2 |
| Gierl, M. | 1 | 2 |
| Oszlak, O. | 1 | 2 |
versão homologada (EI/EF, 2017) · Comissão de Ensino Religioso 2 de 4 com bibliografia · 316 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Loureiro, J. | 1 | 12 |
| Capitelli, M. | 1 | 5 |
| Winkler, R. | 1 | 4 |
| Rhee, H. | 1 | 3 |
| Cacciatore, M. | 1 | 3 |
| Bommasani, R. | 1 | 2 |
| Hao, K. | 1 | 2 |
| Pierres, O. | 1 | 2 |
| Andrews, G. | 1 | 2 |
| Swaay, M. | 1 | 2 |
| Salame, K. | 1 | 2 |
| Frost, L. | 1 | 2 |
| Gorse, C. | 1 | 2 |
| Treanor, C. | 1 | 2 |
| Strauss, L. | 1 | 1 |
| Nilekani, N. | 1 | 1 |
| Shute, V. | 1 | 1 |
| Ali, S. | 1 | 1 |
| Ananny, M. | 1 | 1 |
| Anderson, J. | 1 | 1 |
1ª e 2ª versões · Coordenação da redação 2 de 2 com bibliografia · 290 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Magda Soares | 2 | 16 |
| Roger Chartier | 2 | 14 |
| Brian Street | 2 | 6 |
| Colomer, T. | 2 | 3 |
| Roxane Rojo | 2 | 2 |
| Frade, I. | 1 | 10 |
| Mikhail Bakhtin | 1 | 7 |
| Mistral, G. | 1 | 6 |
| Magalhaes, M. | 1 | 6 |
| Angela Kleiman | 1 | 5 |
| Gomez, A. | 1 | 4 |
| Emilia Ferreiro | 1 | 4 |
| Men, S. | 1 | 4 |
| Ingedore Villaça Koch | 1 | 4 |
| Darnton, R. | 1 | 3 |
| Galvao, A. | 1 | 3 |
| Graff, H. | 1 | 3 |
| Hebrard, J. | 1 | 3 |
| Frago, A. | 1 | 3 |
| Gouveia, A. | 1 | 3 |
versão homologada (EM, 2018) · Comitê Gestor 3 de 7 com bibliografia · 246 referências
| Autor citado | Membros que o citam | Citações |
|---|---|---|
| Gayoso, J. | 1 | 4 |
| Howard Gardner | 1 | 2 |
| The, T. | 1 | 1 |
| Waren, K. | 1 | 1 |
| Version, S. | 1 | 1 |
| Bolvar, M. | 1 | 1 |
| Mazzoti, A. | 1 | 1 |
| Armstrong, T. | 1 | 1 |
| Laurence Bardin | 1 | 1 |
| Denzin, N. | 1 | 1 |
| John Dewey | 1 | 1 |
| Jean-Claude Forquin | 1 | 1 |
| Gimeno Sacrist, J. | 1 | 1 |
| Glubman, R. | 1 | 1 |
| Ginzburg, C. | 1 | 1 |
| Andez, F. | 1 | 1 |
| Udke, L. | 1 | 1 |
| Guiomar Namo de Mello | 1 | 1 |
| Moulin, N. | 1 | 1 |
| Santom, E. | 1 | 1 |
■ Nome a nome
Abra uma equipe e clique em qualquer nome para ver a produção localizada e os dez autores que ele ou ela mais cita. Um asterisco marca sobrenome de altíssima frequência no Brasil, que pode reunir mais de um autor na mesma linha; as linhas em laranja são autocitações.
1ª versão · Gestão MEC 8 pessoas · 4 com bibliografia
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1ª versão · Leitores críticos da 1ª versão 81 pessoas · 70 com bibliografia
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1ª e 2ª versões · Comitê de Assessores 14 pessoas · 13 com bibliografia
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1ª e 2ª versões · Coordenação da redação 2 pessoas · 2 com bibliografia
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2ª versão · Comissão de Especialistas 108 pessoas · 63 com bibliografia
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2ª versão · Gestão MEC 8 pessoas · 3 com bibliografia
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2ª versão · Revisores dos documentos 7 pessoas · 4 com bibliografia
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3ª versão · Comitê Gestor 14 pessoas · 6 com bibliografia
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3ª versão · Coordenação da redação 1 pessoa · 0 com bibliografia
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3ª versão · Leitores críticos (EI e Fundamental) 55 pessoas · 35 com bibliografia
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3ª versão · Redatores (EI e Fundamental) 22 pessoas · 9 com bibliografia
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3ª versão (Ensino Médio, 2018) · Comitê Gestor 14 pessoas · 6 com bibliografia
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3ª versão (Ensino Médio, 2018) · Leitores críticos (Ensino Médio) 4 pessoas · 3 com bibliografia
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3ª versão (Ensino Médio, 2018) · Redatores (Ensino Médio) 24 pessoas · 11 com bibliografia
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versão homologada (EI/EF, 2017) · Comissão de Ensino Religioso 4 pessoas · 2 com bibliografia
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versão homologada (EI/EF, 2017) · Comitê Gestor 7 pessoas · 3 com bibliografia
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versão homologada (EI/EF, 2017) · Coordenação da redação 1 pessoa · 0 com bibliografia
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versão homologada (EI/EF, 2017) · Leitores críticos (EI e Fundamental) 55 pessoas · 35 com bibliografia
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versão homologada (EI/EF, 2017) · Redatores (EI e Fundamental) 26 pessoas · 12 com bibliografia
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versão homologada (EM, 2018) · Comitê Gestor 7 pessoas · 3 com bibliografia
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versão homologada (EM, 2018) · Coordenação da redação 1 pessoa · 0 com bibliografia
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versão homologada (EM, 2018) · Leitores críticos (Ensino Médio) 8 pessoas · 3 com bibliografia
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versão homologada (EM, 2018) · Redatores (Ensino Médio) 24 pessoas · 11 com bibliografia
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■ O que esta contagem não é
Não é a obra completa de ninguém. O Crossref só conhece o que tem DOI, e a bibliografia brasileira de educação é feita em grande parte de livros e capítulos, que raramente têm DOI. Muitos periódicos publicam o artigo mas não depositam a lista de referências — nesses casos o trabalho entra na contagem de produção e não na de citações.
A cobertura é desigual entre as equipes, e isso limita a comparação: quem passou a carreira na universidade deixa rastro indexado; quem veio de secretaria estadual, de consultoria ou de fundação, não. Ausência de bibliografia aqui não é ausência de leitura — é ausência de registro público com DOI.
Nomes muito comuns são o outro limite. O filtro exige compatibilidade token a token entre o nome da ficha técnica e o do autor, e exige um termo a mais quando prenome e sobrenome são frequentes no Brasil. Isso evita creditar a alguém a obra de um homônimo, mas descarta publicações assinadas com grafia diferente da que está na ficha.
Quem entra nesta contagem. Das fichas técnicas foram extraídos os blocos de autoria e de curadoria: coordenação, comitê de assessores, comissão de especialistas, redatores, leitores críticos, revisores, comissão de ensino religioso, comitê gestor e a cúpula do MEC de cada versão. Ficam de fora, de propósito, os blocos que não decidem conteúdo: tradutores, equipes do portal e de sistematização, coordenadores institucionais das comissões estaduais e as centenas de participantes de eventos de discussão. Não é o total de gente que passou pela BNCC — é quem a escreveu, leu criticamente ou dirigiu.
Onde a base é mais frágil. A ficha técnica da 3ª versão e da homologada não declara instituição para redatores nem para leitores críticos — ao contrário da 2ª, que traz UF e universidade de cada um. Nesses dois recortes não existe âncora de desambiguação além do próprio nome, e é ali que o risco de homônimo é maior. Também não há como distinguir automaticamente um homônimo de alguém que mudou de área ao longo da carreira: um químico que virou pesquisador de ensino de química deixa o mesmo rastro que duas pessoas diferentes. Esses casos estão marcados na ficha como atribuição não verificada, e não entram em ranking nenhum.
Cada linha pode ser refeita: as fontes são as APIs públicas do Crossref e da SciELO, e o ponto de partida é a ficha técnica impressa no documento oficial da BNCC. As publicações de cada pessoa estão listadas uma a uma, com link para o DOI — se alguma não for dela, dá para ver.
07 / QUEM ESCREVE
Quem escreve sobre educação na imprensa
As abas anteriores mapeiam quem redigiu a Base, quem decidiu e quem a implementou. Esta mapeia quem comenta. Foram levantados os colunistas e articulistas que escreveram sobre educação em onze veículos, entre agosto de 2021 e agosto de 2026, com a afiliação profissional que cada veículo publica ao leitor.
■ O que foi contado, e o que não
As contagens vêm das APIs, feeds e sitemaps dos próprios veículos, e do Internet Archive quando o site não expunha o arquivo. Em dez dos onze veículos, nenhum corpo de texto foi lido — há paywall. Contam-se títulos, datas e assinaturas. A única exceção é o Estadão, cujo sistema devolve o texto integral, o que permitiu ali um critério mais estrito.
Isso significa que os números são piso, não teto: um texto sobre educação com título metafórico não é capturado. E significa que a classificação é temática, não interpretativa — este levantamento registra quem escreve e com que vínculo declarado, não o que cada um defende.
As afiliações são as que o veículo publica na assinatura ou na página de colunista. Onde um vínculo existe mas o veículo não o declara, ele não foi atribuído — a exceção está registrada abaixo.
■ O quadro dos onze veículos
| Veículo | Quem ocupa o espaço fixo de educação | Onde entram as fundações |
|---|---|---|
| Folha de S.Paulo | Economistas. Cinco colunistas fixos declaram vínculo com o Insper | Só pela tribuna de Tendências/Debates, de 1 a 5 peças por dirigente |
| Valor Econômico | Fundação empresarial: Ana Maria Diniz, do Instituto Península, com 60 textos | Cerca de metade dos textos de educação da Opinião |
| O Globo | Jornalista especializado: Antônio Gois, 211 colunas arquivadas | Coluna fixa e tribuna |
| Estadão | Economistas e acadêmicos: Claudio de Moura Castro (40), Simon Schwartzman (39) | 22 dos 63 autores recorrentes têm vínculo declarado |
| Veja | Nenhum. A única coluna de educação encerrou em maio de 2022 | João Batista Oliveira (Instituto Alfa e Beto), até 2022 |
| Exame | Nenhum. 354 de 1.431 textos com a tag são conteúdo patrocinado | Educação entra como setor de negócios |
| CartaCapital | Uma repórter (270 textos) e um acadêmico da UFABC (18) | Nenhuma tem colunista. Um artigo avulso em cinco anos |
| Gazeta do Povo | Jornalistas e um professor da rede estadual | Ilona Becskeházy, ex-diretora executiva da Fundação Lemann |
| Nexo | Jornalista educomunicadora (26) e acadêmicos | Coluna institucional do CPTE, iniciativa do Instituto Unibanco |
| The Intercept Brasil | Repórteres. O único especialista é articulista eventual | Nenhuma |
| Nova Escola | Professores da rede pública em exercício | É mantida pela Fundação Lemann |
A revista Época não entra no quadro: deixou de circular em maio de 2021, antes do início do recorte, e a marca virou seção de curiosidades dentro do O Globo. Não teve colunista de educação no período.
■ Dois casos de vínculo declarado num veículo e omitido em outro
O primeiro. A Nova Escola declara em seu site que foi "criada em 2015 com o apoio de sua mantenedora, a Fundação Lemann", e as demonstrações financeiras auditadas pela PwC registram que a associação "opera substancialmente por meio de aportes de capital provenientes de seus mantenedores e associados, quais sejam Instituto Lemann e Lemann Foundation".
Em 2025, o veículo publicou três artigos assinados por Katia Smole e Priscila Oliveira, do Instituto Reúna. O Relatório Anual de 2022 da própria Nova Escola descreve o Instituto Reúna e o Movimento pela Base como "organização que faz parte do ecossistema da Fundação Lemann". Os artigos não informam essa relação.
O segundo. Mozart Neves Ramos foi colunista quinzenal da IstoÉ entre 2016 e 2019, com 45 textos. A biografia que a revista publicava dizia: "Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna. […] Foi presidente executivo do Todos Pela Educação (2007-2010)."
Em agosto de 2021 ele assina um artigo na Nova Escola, apresentado apenas como "membro do Conselho Nacional de Educação" — sem menção a nenhum dos dois institutos.
■ Quem tem espaço fixo de educação
Ordenado por número de publicações sobre educação no período. A coluna de perfil registra a formação e o cargo principal declarados, não o tema sobre o qual a pessoa escreve.
| Nome | Veículo | Textos | Perfil e afiliação declarada |
|---|---|---|---|
| Antônio Gois | O Globo | 211 | Jornalista. Presidente da Jeduca, associação de jornalistas de educação |
| Ana Luiza Basilio | CartaCapital | 270 | Jornalista, repórter de educação da casa |
| Ana Maria Diniz | Valor | 60 | Empresária. Fundadora do Instituto Península, cofundadora do Todos Pela Educação |
| Priscilla Bacalhau | Folha | 65 | Economista, doutora pela FGV. É hoje a coluna de educação da Folha |
| Priscila Cruz | O Globo | ~55 | Presidente-executiva do Todos Pela Educação. Coluna semanal desde ago/2025 |
| Paula Sestari | Nova Escola | 98 | Professora de educação infantil da rede municipal de Joinville |
| Selene Coletti | Nova Escola | 81 | Diretora de escola municipal em Itatiba, professora há 44 anos |
| Claudio de Moura Castro | Estadão | 40 | Economista e educador |
| Simon Schwartzman | Estadão | 39 | Sociólogo |
| Naercio Menezes Filho | Valor | 30 | Economista. Cátedra Ruth Cardoso no Insper, FEA-USP |
| Januária Cristina Alves | Nexo | 26 | Jornalista e educomunicadora, mestre pela ECA-USP |
| Claudia Costin | Folha | 24 | Gestora. FGV, ex-Banco Mundial. Hoje preside o Instituto Salto |
| Laura Müller Machado | Folha | 22 | Economista, professora do Insper |
| Andréia Peres | Veja | 22 | Jornalista. Afiliação institucional não confirmada |
| Ana Inoue | Valor | 21 | Educadora. Superintendente do Itaú Educação e Trabalho |
| João Batista Oliveira | Veja | 20 | Educador. Instituto Alfa e Beto. Coluna encerrada em mai/2022 |
| Fernando Cássio | CartaCapital | 18 | Professor da Faculdade de Educação da USP. REPU e Campanha Nacional pelo Direito à Educação |
| Cristovam Buarque | Veja | 18 | Ex-ministro da Educação, professor da UnB |
| Alessandra Gotti | Nova Escola | 13 | Advogada. Presidente executiva do Instituto Articule |
| João Marcelo Borges | Nexo | 11 | FGV. Foi diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação (2018-2020) |
| Ilona Becskeházy | Gazeta do Povo | 9 | Ex-secretária de Educação Básica do MEC. Foi diretora executiva da Fundação Lemann |
■ Duas observações que o quadro sustenta
A primeira. Quem ocupa o espaço fixo de educação raramente é educador. São economistas na Folha e no Estadão, empresários de fundação no Valor, jornalistas especializados em O Globo. Professor de sala de aula tem coluna em um único dos onze veículos: a Nova Escola — mantida pela Fundação Lemann, e cujo guia editorial fixa "Alinhamento à BNCC" como primeira premissa.
A segunda. As fundações quase sempre entram pela tribuna de opinião, não pelo espaço fixo. As exceções são quatro, e três delas são recentes: Ana Maria Diniz no Valor desde 2021, Alessandra Gotti na Nova Escola até 2023, Ilona Becskeházy na Gazeta do Povo, e Priscila Cruz em O Globo desde agosto de 2025.
Dirigentes de fundações que assinaram na tribuna de opinião
Levantados na Folha, no Estadão, em O Globo e no Valor. Todos com afiliação declarada na própria assinatura publicada pelo veículo.
- Todos Pela Educação Priscila Cruz (presidente-executiva), Olavo Nogueira Filho (diretor-executivo), Gabriel Corrêa, Lucas Hoogerbrugge, Talita Nascimento
- Fundação Itaú / Itaú Social Eduardo Saron (presidente, 5 peças na Folha), Patricia Mota Guedes (superintendente), Angela Dannemann
- Instituto Unibanco Ricardo Henriques (superintendente-executivo)
- Instituto Ayrton Senna Viviane Senna (presidente), Beatriz Alquéres, Daiane Zanon, Gabriela Cáceres; e Maria Helena Guimarães pela Cátedra do instituto
- Instituto Natura David Saad (diretor-presidente), Maria Slemenson (superintendente), Carolina Ilídia Faria, Márcia Ferri
- Instituto Península Heloisa Morel (diretora executiva), Mariana Breim, João Paulo Diniz (conselho)
- Instituto Reúna Katia Smole (diretora-executiva)
- Movimento pela Base Alice Andrés Ribeiro (líder do movimento), Nilma Fontanive, Ruben Klein
- Fundação Lemann Daniela Caldeirinha (diretora de projetos) — única assinatura localizada nos quatro jornais
- Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal Marina Fragata Chicaro, Mariana Luz (CEO)
- Instituto Sonho Grande Ana Paula Pereira (diretora-executiva)
- Associação Bem Comum Veveu Arruda (diretor-presidente, ex-prefeito de Sobral)
■ Os dois nomes que atravessam campos opostos
O debate tem dois polos, e nenhum dos dois fala apenas para o próprio público.
| Nome | Posição no debate | Veículos em que publica |
|---|---|---|
| Priscila Cruz Todos Pela Educação | Dirigente do campo das fundações | Coluna fixa em O Globo; tribuna na Folha e no Estadão; um artigo no Valor, um na CartaCapital e um na piauí — seis veículos |
| Fernando Cássio FE-USP, REPU, Campanha Nacional pelo Direito à Educação | Crítico do campo das fundações | CartaCapital (18), Folha (9), Intercept (3), Nexo (2) — quatro veículos |
Outros dois nomes do campo das fundações também circulam entre linhas opostas: João Batista Araújo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, teve coluna na Veja e assina 11 artigos no Valor e 10 no Estadão; e Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva, tem coluna fixa na Veja e página de autor na CartaCapital, com 13 textos.
■ As ausências
A Fundação Lemann — a maior financiadora privada da agenda educacional brasileira — não tem colunista em nenhum dos quatro jornais de referência. Aparece uma vez na tribuna da Folha e como afiliação de coautor em rodapé no Estadão. Denis Mizne, seu CEO, não assina em nenhum deles. A presença dela na imprensa é de outra natureza: mantém a Nova Escola, e sua ex-diretora executiva tem coluna na Gazeta do Povo.
Em O Globo, além da Lemann, também não aparecem Instituto Unibanco, Movimento pela Base e Nova Escola — nem entre os 117 colunistas, nem entre os 94 artigos de opinião sobre educação. Ricardo Henriques, Mozart Neves Ramos e Claudia Costin aparecem ali como fontes entrevistadas, não como articulistas.
E a Revista Oeste é o único dos onze veículos sem nenhum especialista em educação e sem nenhum vínculo com fundações do setor. O colunista de maior volume tem sete textos, meio por cento da produção dele.
■ Limites deste levantamento
As afiliações registradas são as que cada veículo publica. Isso mede o que o jornal informa ao leitor, não tudo o que existe. Um exemplo do próprio levantamento: o vínculo de Mozart Neves Ramos com o Instituto Ayrton Senna consta do nosso material, mas não foi atribuído a ele nos textos da Folha, porque a Folha não o declarou naqueles artigos.
Três contagens são estimativas declaradas, não números fechados: as de Priscila Cruz em O Globo e as de Época Negócios e Nexo, onde o arquivo público é incompleto e a projeção vem da cadência semanal observada.
Quatro afiliações permanecem não confirmadas e estão marcadas como tal: Andréia Peres (Veja), Ricardo Kertzman (IstoÉ), Hugo Tadeu (Época Negócios) e Ernesto Martins Faria (Nexo).
A coleta no Valor Econômico foi feita sobre conteúdo público, pelas APIs que o próprio site publica, mas o robots.txt do veículo desautoriza agentes automatizados. O fato é registrado aqui por transparência.